Aprovada nessa terça-feira (23) pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, a PEC da reforma da Previdência poderá ser votada apenas no segundo semestre de 2019. É o que acreditam parlamentares pernambucanos. Segundo o deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE), que votou contra a reforma na CCJ, ainda terão alguns passos para que a proposta chegue no plenário da Casa.
"No horizonte que está posto, os trabalhos só irão começar no dia 7 de maio, após o feriado do dia do trabalhador, porque a Casa fica esvaziada. A comissão deverá terminar perto do dia 7 de julho, ou seja, na iminência do fechamento do primeiro período legislativo desse semestre, lembrando que aqui (Câmara dos Deputados) entra em recesso no dia 15 de junho", explicou o socialista.
Ainda segundo Danilo, o fato da CCJ ter aprovado apenas agora os relatórios, fez com que o cronograma do governo desse errado. "O cronograma que o governo traçou da reforma da Previdência era que agora pelo mês de abril ou maio, ela já estivesse sendo votada. O fato é que temos a expectativa que ela não seja votada ainda nesse semestre aqui na Câmara", completou.
A crença de que a votação seja apenas no segundo semestre também vem daqueles que defenderam na CCJ a aprovação da PEC. Segundo o deputado federal Pastor Eurico (Patri-PE), é preciso entender que será nos próximos passos que deverão ocorrer as mudanças, e por isso será essencial o estudo dos pareceres pela comissão especial.
"O cronograma que o governo traçou da reforma da Previdência era que agora pelo mês de abril ou maio, ela já estivesse sendo votada. O fato é que temos a expectativa que ela não seja votada ainda nesse semestre aqui na Câmara", disse Eurico. Ele também acredita que o retorno do debate da PEC deverá ocorrer após o feriado do 1º de maio, feriado do Dia do Trabalhador.
A expectativa da base do governo e de aliados é que a instalação da comissão especial seja feita rapidamente, ou seja, ainda nesta quinta-feira (24), prazo em que os líderes partidários terão para dar os nomes dos parlamentares que representarão as siglas na comissão. Com isso, a votação ocorreria anteriormente.
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Pensamento positivo
Já o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), afirmou em entrevista à Band News, no fim do último mês de março, que votação da PEC ainda fique para o final do primeiro semestre.
"Espero que (a aprovação da reforma da previdência) seja até antes (de julho). Até julho tem uma gordura grande aí. Acho que se não organizar até lá não é um bom sinal. Mas tendo julho como um limite máximo, a gente traz para 30 das antes, começar a votar no início de junho, é bem possível, sim. Apenas a questão do governo organizar a sua base", contou Maia.
No mesmo período da declaração de Maia, o relator da reforma da Previdência, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), mantinha o mesmo pensamento positivo sobre o semestre que ocorria a votação. Na época, ele prometeu que trabalharia com esse prazo.
Entretanto, o que estava previsto para Marcelo era que a comissão especial fosse instalada nessa terça-feira (23). Mas ocorreu o contrário. E agora está previsto a instalação apenas para o dia 7 de maio. Seguindo este calendário, a votação no primeiro turno do plenário da Câmara seria no dia 18 de junho e a segunda votação ficaria para 2 de julho.
Trâmite da PEC
Agora que passou pela aprovação da CCJ e a após a instalação da comissão especial, ela terá 40 sessões para analisar o mérito da proposta. A apresentação de emendas deve ser feita nas dez primeiras reuniões do colegiado.
Caso seja aprovada pela comissão, segue para o plenário da Câmara, onde precisa ser aprovada em duas votações com o aval de três quintos dos 513 deputados em votação nominal, o equivalente a 308 votos.
Por último, a proposta segue para o Senado Federal.
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