A busca pelo equilíbrio fiscal entre Estados e municípios através de um Novo Pacto Federativo é um pleito antigo por parte dos gestores. Nesta quarta-feira (8), governadores de todo o País devem apresentar ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) e aos líderes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), um documento elencando os principais pontos que precisam ser viabilizados para que o pacto, enfim, ganhe corpo e saia do papel.
O encontro foi na casa oficial do Senado e começou às 7h30. Apesar de o convite de Alcolumbre se estender a todos os representantes estaduais, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), estará em uma agenda com empresários na Accenture, em São Paulo, como consta em sua agenda oficial. Com isso, o Estado será representado pela vice-governadora, Luciana Santos (PCdoB), segundo a assessoria do Palácio do Campo das Princesas.
O primeiro encontro entre Bolsonaro e Paulo deve acontecer na quinta-feira (9), quando os governadores do Nordeste articulam o encontro restrito com o pesselista.
Desde que assumiu a Presidência, Bolsonaro tem defendido uma reformulação na distribuição de recursos entre a União, os Estados e os municípios, no entanto, os esforços do governo estão centrados na a aprovação da reforma da Previdência – em discussão na Comissão Especial da Câmara.
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Pacto Federativo
Mas, afinal, o que é o pacto federativo, e qual a urgência de torná-lo real? O pacto é um conjunto de dispositivos constitucionais que estabelecem as normas jurídicas, obrigações financeiras, a arrecadação de recursos e os campos de atuação dos entes federados.
“É preciso que o Brasil reveja seu pacto federativo, principalmente a questão da tributação. O problema não é a criação de novos tributos, mas o que tem se discutido é a melhor partilha destes para que os entes federativos possam debater melhor suas políticas públicas. Até aqui o ‘mais Brasil e menos Brasília’, não se materializou em propostas concretas”, avalia o professor e cientista político Elton Gomes.
Com o aumento das obrigações estaduais e municipais em relação a áreas como saúde, segurança e educação, sem o crescimento de arrecadação das entidades, os gestores têm travado diversas discussões com o governo federal para que medidas efetivas sejam tomadas. “Já houve a tentativa de discussão em governos anteriores, mas ela é sempre deixada para depois. No governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), essa pauta ganhou sinalização de que poderia avançar, mas acredito que agora ela ganha uma pertinência já que irão mexer na arrecadação dos Estados via Previdência, colocar o pacto em conjunto”, explica a cientista política Priscila Lapa.
Na pauta, ainda há a regulamentação da Lei Kandir, a partilha dos recursos da cessão onerosa e o aumento do repasse da União com o Fundeb, além do “Plano Mansuneto”, programa de socorro financeiro aos Estados em crise financeira.
