Diante das dificuldades de articulação política para a aprovação da reforma da Previdência e das constantes quedas nas projeções para o crescimento da economia brasileira neste ano, a avaliação geral de economistas ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo é de que o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) desgastou seu capital político com questões menores e que o crescimento de 2019 está praticamente perdido.
"O governo perdeu um momento tão raro quanto importante: na eleição, houve uma ruptura que gerou, na imensa maioria dos agentes econômicos, um volume de otimismo muito razoável", diz José Roberto Mendonça de Barros, cofundador da MB Associados. "Agora, a pauta pode até avançar - achamos que vai ser aprovada uma reforma mediana da Previdência e o Congresso quer fazer uma reforma tributária -, mas se perdeu esse 'momento mágico' e os agentes ficaram desanimados."
A expectativa para crescimento do PIB, que começou o ano com alta de 2,53%, recuou pela 11.ª semana consecutiva para 1,45%, de acordo com o Relatório Focus. O próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, que projetava crescimento de 2,2% para 2019, admitiu trabalhar agora com um avanço de 1,5%.
"Havia a expectativa de que uma grande reforma destravaria o País e ele voltaria a crescer de dois a três pontos por ano. Agora, o mercado deixou a Disneylândia para encontrar a realidade", diz Marcos Lisboa, presidente do Insper.
Para a maior parte dos economistas ouvidos, não há muito a se fazer no curto prazo para estimular a atividade de forma sustentável. O ex-diretor do Banco Central Alexandre Schwartsman diz que a única saída do governo para reativar a economia seria cortar juros. Mesmo assim, os efeitos seriam defasados. Instrumentos tradicionais de política monetária teriam eficácia pequena em função da perda de confiança, diz Zeina Latif, economista-chefe da XP.
Samuel Pessôa, pesquisador do Ibre/FGV, não vê alternativa sem mudanças nas regras de aposentadoria dos brasileiros. "Se o governo não quiser quebrar, a reforma da Previdência é a única saída para que o Brasil não caia em uma espiral inflacionária." José Marcio Camargo, professor da PUC/Rio e economista-chefe da Genial Investimentos, reforça a opinião.
Aloisio Araujo, professor da FGV EPGE e do IMPA, aponta algumas medidas microeconômicas, como melhorias na lei de falências, no sistema tributário e na competitividade do mercado de energia. O professor da UnB, José Luis Oreiro, fala como alternativa para este ano a revisão da meta fiscal.
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Reflexões
Zeina Latif, Economista-chefe da XP Investimentos
A economista-chefe da XP Investimentos, Zeina Latif, defende um choque de credibilidade e coordenação entre a política e a economia para reativar a atividade. Para reverter esse quadro, ela acredita que o primeiro passo seria mostrar com clareza qual é a agenda econômica para reconquistar a confiança de empresários e consumidores. "Para conquistar essa confiança, é preciso estabelecer uma agenda de governo."
Existem muitos ruídos entre a política e a economia que geram insegurança, observa. "Na dúvida, as pessoas esperam, não contratam, não investem e adiam compras." Ela lembra que há propostas de reformas do governo anterior que poderiam ser aprofundadas, como a reforma tributária. Isso ajudaria a reconstruir a confiança.
Quanto ao uso de instrumentos tradicionais de política monetária para estimular a atividade, como corte de juros ou injeção de recursos para ampliar o consumo, Zeina diz que a eficácia seria muito pequena porque, na sua opinião, há uma indefinição maior por trás, que é a perda de confiança.
Diante desse quadro, a economista espera um crescimento do PIB menor do que 1%, o que é "preocupante". "Com qualquer ruído, o empresário fecha as portas, desiste", diz Zeina, destacando a fragilidade do momento atual.
Samuel Pessôa, Pesquisador do Ibre/FGV
Segundo o economista Samuel Pessôa, medidas de estímulo de curto prazo à economia não fariam sentido neste momento, enquanto a reforma da Previdência não é aprovada. Para ele, as mudanças no sistema de aposentadorias são vitais para que o "País não caia no buraco". "Se o governo não quiser quebrar, a reforma é a única saída para que o Brasil não caia em uma espiral inflacionária."
A deterioração das expectativas para a economia, diz Pessôa, é reflexo da dificuldade do presidente Jair Bolsonaro de sair do "modo campanha" e sentar na cadeira de presidente da República, que governa visando a sociedade toda e não só um grupo de apoiadores barulhentos. "O presidente decidiu que vai inovar no jeito de fazer política num cenário em que as instituições não mudaram. Não vai dar certo."
Do ponto de vista das expectativas para a economia, o pesquisador do Ibre/FGV afirma que a situação "parece muito ruim". O Ibre tem hoje uma das visões mais otimistas para a economia - com previsão de crescimento de 1,5%, ante os 2,4% do início do ano - e se prepara para revisar de novo os números na semana que vem. "Estamos em um patamar ridículo: a economia perdeu 7% em 2015 e 2016 e, em três anos, não vamos recuperar nem sequer a metade disso."
José Roberto Mendonça de Barros, Ex-secretário de Política Econômica
Para o economista e cofundador da consultoria MB Associados, o governo jogou o ano de 2019 fora. "Do ponto de vista do crescimento sustentável, jogou. O governo perdeu um momento tão raro quanto importante: na eleição, houve uma ruptura que gerou, na imensa maioria dos agentes econômicos, um volume de otimismo muito razoável", diz. "Agora, a pauta pode até avançar - nós achamos que vai ser aprovada uma reforma mediana da Previdência e o Congresso quer fazer uma reforma tributária -, mas se perdeu nesse 'momento mágico' e os agentes ficaram desanimados."
Ele também avalia que medidas como a queda dos juros básicos podem ajudar a economia, mas as pessoas e grande parte das empresas não querem e não podem gastar, o que faz com que ações desse tipo não se traduzam em um crescimento significativo do PIB deste ano, previsto pela MB em 1,1%.
"Além da reforma da Previdência, o Executivo não tem muito mais o que fazer para aquecer a economia. Reformar os tributos é importante, mas não provoca crescimento imediato. A Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica, que reduz burocracias, é excelente, mas nesse ambiente econômico de agora, não vai ter um efeito imediato."
Marcos Lisboa, Presidente do Insper
O presidente do Insper, Marcos Lisboa, diz que a expectativa em relação ao crescimento do PIB estava alta, "era de um autoengano impressionante" e vinha acontecendo desde as eleições. "Havia a expectativa de que uma grande reforma destravaria o País e ele voltaria a crescer de dois a três pontos por ano. Agora, o mercado deixou a Disneylândia para encontrar a realidade." Para ele, a reforma da Previdência é essencial, mas não resolve nem de longe o problema fiscal: só faz com que o gasto cresça de forma mais lenta. "O governo não terá mais dinheiro para gastar e a economia não vai começar a crescer imediatamente."
Para Lisboa, é preciso ajustar o orçamento de Estados e municípios e eliminar barreiras que travam o crescimento, como baixa produtividade dos trabalhadores, barreiras tributárias e do comércio exterior e o "grande caos da governança dos investimentos em infraestrutura". Ao mesmo tempo que se leva adiante a reforma da Previdência. "O País só vai crescer de verdade quando melhorar o ambiente para que a produtividade cresça. Aí sim os investimentos sobem." Ele diz que é preciso deixar de lado picuinhas políticas e fazer uma agenda clara, sem medidas superficiais. "Estamos alertas para ajudar a criar o diálogo e construir essa agenda."
Alexandre Schwartsman, Ex-diretor do BC
O economista Alexandre Schwartsman, ex-diretor do Banco Central, diz que a única saída para o governo reativar a economia seria cortar juros. Mesmo assim, pondera que os efeitos seriam defasados e sentidos, de forma mais contundente, só em 2020. "Na verdade, o grau de liberdade de política econômica hoje está muito limitado."
Ele considera uma "insanidade" achar que há espaço para fazer aumento de gasto público para acelerar a economia. "Não temos espaço nem competência para isso." O Estado brasileiro é bom para fazer gastos correntes e permanentes, mas não é bom para desenvolver projetos de investimentos, que alavancariam a atividade, diz. No entanto, ele ressalta que uma exceção seriam os projetos de concessões, que estão andando bem e poderiam impulsionar a atividade.
A aprovação da reforma da Previdência, na sua opinião, ajudaria a destravar a incerteza que há em relação às contas públicas e trazer de volta o investimento. Mas dificilmente a aprovação em primeiro turno vá acontecer antes de agosto ou setembro. Por esse raciocínio, ele acredita que as chances de ter impacto no PIB deste ano são muito baixas. Para 2019, o economista ainda trabalha com uma previsão de alta do PIB entre 1% e 1,5%.
José Márcio Camargo, economista
O PIB brasileiro ainda pode crescer 1,5%, caso a reforma da Previdência seja aprovada até o início do segundo semestre. Se ficar para o fim do ano, o desempenho será abaixo disso, afirma o professor do Departamento de Economia da PUC/Rio e economista-chefe da Genial Investimentos, José Márcio Camargo. O pior cenário, diz ele, é a não aprovação. "Sem a reforma da Previdência, a expectativa é de volta da recessão forte, mais inflação, mais juros e redução de investimentos."
Ele ressalta que, em 2018, mesmo com todos os choques ocorridos, como a desvalorização cambial, a alta dos preços do combustível e da energia e a greve dos caminhoneiros, o País cresceu 1,1% e a inflação manteve-se controlada. "O Brasil mudou por causa das últimas reformas do governo Temer (trabalhista, teto de gastos) e pode mudar ainda mais com a reforma da Previdência."
Para o economista, medidas de curto prazo, como a liberação do saque das contas dos trabalhadores no PIS/Pasep - que está em estudo pelo governo -, "pode ser interessante, desde que tenha dinheiro suficiente para isso, mas não gera sustentação da economia no longo prazo". A expectativa do governo é de que a medida resulte em injeção de R$ 9 bilhões a R$ 10 bilhões na economia.
Aloisio Araujo, Professor da FGV EPGE e do Impa
Segundo Aloisio Araujo, professor da FGV EPGE e do Impa, a tendência de crescimento do PIB é muito preocupante. "Tudo está travado, com o contingenciamento ameaçando o funcionamento do governo e a situação política ruim."
Em sua opinião, porém, uma série de medidas microeconômicas podem ajudar a melhorar as expectativas de crescimento do PIB, que vem se deteriorando de forma acelerada. Entre elas, estão o estímulo à competição no setor financeiro para reduzir o spread bancário, a melhoria na lei de falências, no sistema tributário e na competitividade do mercado de energia. Também iniciativas como a desvinculação do reajuste do salário mínimo ao crescimento do PIB.
Todas essas iniciativas, porém, deveriam ser tocadas de maneira paralela à reforma da Previdência. "Sem essa, que é a mãe das reformas, o País fica muito mais vulnerável a eventos como a deterioração do cenário externo com a guerra econômica entre EUA e China, por exemplo, que não estava no radar de ninguém até pouco tempo atrás."
Para Araujo, o Banco Central também não deveria reduzir novamente a meta da inflação. "Quando a meta cai, o BC fica com medo de não atingi-la e tem dificuldade em reduzir os juros básicos. Ele precisa cair."
José Luis Oreiro, Professor da UnB
Economista e professor da UnB, José Luis Oreiro concorda que a atual situação da economia é preocupante, com indicadores mostrando uma queda do PIB do primeiro trimestre. "Não estamos distantes de um segundo trimestre também negativo, o que configuraria uma recessão técnica e é provável que a taxa média de desemprego este ano fique maior do que a da média do ano passado", diz.
Na visão dele, no entanto, o ano não está completamente perdido e o governo ainda pode reverter essa situação negativa. "Uma solução pragmática seria rever a meta fiscal para 2019, hoje prevista em um déficit de R$ 139 bilhões para R$ 180 bilhões. Isso eliminaria a necessidade de contingenciamento dos gastos e aliviaria a situação do governo com a opinião pública. Mas é uma pena que o ministro da Economia, Paulo Guedes, tenha a meta fiscal como bandeira e não admita fazer alguma revisão."
Na avaliação de Oreiro, há espaço para que o Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, corte os juros básicos, hoje em 6,5% ao ano, mas a medida só teria efeito em 2020. "Para este ano, revendo a meta de déficit, dá tempo de dar uma guinada Não vai ser uma maravilha, mas dá para começar a salvar o segundo semestre."
