Após a repercussão negativa do contingenciamento de recursos do governo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, indicou que pode apoiar iniciativa que transfere ao Congresso a responsabilidade por decidir quais programas e ações terão seus recursos congelados quando necessário.
A ideia foi apresentada pelo deputado federal Roberto Peterneli (PSL-SP), em reunião da Comissão Mista de Orçamento, na semana passada, na qual Guedes estava presente.
"Já que o Congresso aprova onde vai gastar, que aprove também onde vai contingenciar ou cortar. Se houver falta de arrecadação, não pode deixar essa responsabilidade para o Executivo", disse Peternelli.
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"Eu acho que é isso mesmo. A minha visão é de que os senhores vão ter de chegar um dia a controlar o orçamento inteiro e os contingenciamentos", afirmou Guedes na sequência.
Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo em março, o ministro da Economia já havia defendido uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que acabaria com as despesas obrigatórias e as vinculações orçamentárias. Segundo afirmou à época, a ideia é delegar aos parlamentares 100% do controle sobre os orçamentos da União, Estados e municípios. A medida, porém, não prosperou para não conflitar com a discussão da reforma da Previdência.
Na reunião em que pediu apoio de Guedes à proposta, o deputado Peternelli sugeriu que, ao aprovar o Orçamento de 2020, o Congresso apontasse, de antemão, quais programas e áreas sofreriam contingenciamento caso as projeções de arrecadação não se confirmassem.
Nesse cenário, os bloqueios seriam decididos pelo Legislativo, e não pelo Executivo, transferindo, assim, o desgaste do governo ao ter de cortar verbas de universidades, por exemplo, aos parlamentares. O contingenciamento de 30% dos recursos destinados a universidades federais motivou protestos por todo o País na semana passada.
A intenção de transferir aos parlamentares a responsabilidade de indicar em quais áreas serão feitos os bloqueios, porém, não tem apoio de pelo menos duas lideranças consultadas pelo Estado. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disseram ser contrários à proposta. Na avaliação deles, a medida fere o sistema presidencialista.
"A responsabilidade de executar o Orçamento é do Executivo", afirmou Maia. Para ele, a questão não é o desgaste, mas o fato de o governo conhecer melhor as áreas que podem ter recursos contingenciados. Bezerra Coelho vai na mesma linha. "O ato de governar tem bônus e ônus", disse.
Já o senador Marcelo Castro (MDB-PI), presidente da comissão de orçamento, afirmou concordar. "Acho a proposição razoável e prudente quanto aos cortes previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Caso não haja recursos suficientes, é necessário prever esses cortes." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
