Aliado do PT, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), prestou depoimento a 10ª Vara do Distrito Federal nessa quarta-feira (29) como testemunha do ex-presidente Lula no âmbito da Operação Zelotes. De Pernambuco, por videoconferência, o socialista defendeu a prorrogação de benefícios fiscais para montadoras de veículos e fabricantes de autopeças das regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste.
Nesta ação, Lula é réu, acusado de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Para o Ministério Público Federal (MPF), em 2013, quando já havia deixado o cargo, teria prometido atuar junto ao governo federal para beneficiar o setor através da edição de uma medida provisória que prorrogou benefícios fiscais de montadoras. Em troca, para a acusação, o filho dele Luís Cláudio Lula da Silva teria recebido R$ 2,5 milhões. A defesa nega.
O governador negou ter conhecimento sobre qualquer irregularidade na edição da MP.
Paulo afirmou que a medida foi essencial para a instalação da fábrica da Fiat Chrysler Automobiles (FCA), inaugurada em 2015, em Goiana, na RMR. O governador enfatizou que a montadora investiu cerca de R$ 11 bilhões na unidade e gerou 13 mil postos de trabalho. Frisou, ainda, que, nos próximos anos, serão investidos mais R$ 7,5 bilhões, com a perspectiva de 8 mil empregos.
“Segundo as informações do próprio grupo, não viriam (a FCA) se não tivesse tido a prorrogação desse benefício”, afirmou Paulo Câmara.
“São milhares de empregos gerados numa região que era de vocação, até então, para plantio de cana-de-açúcar e posterior refino ou produção de álcool hidratado. Então, mudamos a página econômica da região da Mata Norte com a chegada dessa indústria”, defendeu o governador.
“É um indutor de desenvolvimento pra região. Goiana, em três anos, teve o PIB duplicado em virtude da chegada dessa fábrica de automóveis".
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BENEFÍCIO
O regime especial para as regiões existe desde 1996 e inicialmente iria até 2010, quando a Fiat Chrysler assinou a intenção para se instalar em Pernambuco. O objetivo do benefício é de descentralizar a produção da indústria automotiva. Através dele, as empresas podem compensar parte dos pagamentos das contribuições dos tributos PIS e Cofins em créditos de IPI obtidos nas vendas no País. Para isso, porém, tinham que garantir pelo menos 10% desse valor para desenvolvimento e pesquisa.
Com uma articulação que teria envolvido o ex-governador Eduardo Campos (PSB) e Lula, o prazo foi ampliado em 10 anos pela medida provisória que é investigada, com validade até o ano que vem. Em 2009, o atual governador era Secretário de Administração e assumiu em seguida as pastas de Turismo e da Fazenda, quando participou de reuniões sobre a concessão dos benefícios.
