Atualizada às 10h15
Depois de quase seis horas de reunião para vencer a obstrução de partidos da oposição, a pauta da comissão especial da reforma da Previdência foi liberada para votação do novo parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), relator da proposta de mudanças nas regras da aposentadoria. O presidente do colegiado, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), convocou uma nova reunião para esta quinta-feira (4), às 9h, a fim de votar o texto principal da proposta.
Pelo texto apresentado nessa quarta-feira (3), é nula a aposentadoria já concedida ou a conceder em regime próprio com contagem do tempo com carteira de trabalho, sem recolhimento de contribuição ou de indenização. Samuel Moreira, por sua vez, explicou que a mudança é apenas um “zelo” para eliminar dúvidas de uma possível “judicialização” de processos de aposentadoria. “Se a pessoa não contribuiu pelo regime geral, tem de se deixar claro que essa aposentadoria é nula. Só conta o tempo que contribuiu”, declarou.
Confira ao vivo:
BPC
Os deputados da oposição criticaram também as mudanças feitas por Moreira relativas ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para a líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o relator permitiu o estabelecimento, via lei ordinária, de novos critérios de vulnerabilidade para se ter acesso ao benefício. “Estamos dando um cheque em branco sobre os critérios de alcance do BPC.”
Em relação ao BPC pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, a complementação de voto divulgada nessa quarta insere na Constituição o critério de vulnerabilidade, já previsto em lei, de 25% do salário mínimo de renda familiar por pessoa para acesso ao programa. “Fica ressalvado, no entanto, que poderão ser adotados critérios de vulnerabilidade social”, destacou o relator.
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Segundo Moreira, a mudança aprimorou a proposta e surgiu de sugestão de entidades de defesa das pessoas com deficiência para permitir outros critérios, além do monetário, para enquadrar alguém dentro da vulnerabilidade.
Idade mínima
Samuel Moreira acatou sugestão do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) para assegurar que a regra de idade mínima em estados e municípios não seja passível de alteração por lei complementar, mas, sim, por alteração na constituição estadual ou na lei orgânica municipal ou do Distrito Federal.
Detentores de mandato
Moreira alterou o texto para fazer com governadores, prefeitos, deputados, senadores, prefeitos e vereadores que queiram sair do regime próprio de aposentadoria e migrar para o regime geral da previdência façam requerimento expresso com o pedido. Quem quiser permanecer onde está, não precisa fazer nada.
O texto é o contrário do que Moreira havia apresentado em seu substitutivo de junho, que obrigava parlamentares a verbalizar que queriam se manter no regime próprio.
Negociações
A comissão só começou a debater a nova complementação de voto de Samuel Moreira por volta das 20 horas da quarta-feira. Antes disso, ao longo do dia, houve negociações para tentar alterar pontos do texto. Uma reunião de líderes partidários na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, tentou chegar a um acordo para votação, sem sucesso, segundo Maia. O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, também participou do encontro.
