Em entrevista à Rádio Jornal na manhã desta sexta-feira (19) o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho (PSDB-RN), afirmou que estados e municípios foram retirados da matéria por uma questão 'política' e que o apoio esperado dos governadores do Nordeste para a reforma não existiu.
"O caso dos estados terem sido retirados do processo de votação da Câmara Federal se envolveu por uma questão política. Cobrou-se um apoio expresso daqueles que seriam beneficiados, no caso dos governadores do Nordeste, esse apoio não veio", afirmou ao programa Passando a Limpo.
Marinho ainda confirmou a pauta em uma PEC paralela e que o assunto se reiniciará na Câmara Federal. "Isso seria difícil acontecer no texto atual, porque o intuito é não se mexer nesse texto. Isso (reinclusão de estados e municípios) acontecerão de maneira apartada", acrescentou.
O secretário ainda saiu em defesa dos deputados que votaram contra seus partidos e apoiaram a reforma da Previdência, como o caso de Tabata Amaral (PDT-SP). "Os deputados que votaram a favor da reforma e que tinha uma convicção da sua necessidade se sentiram desconfortáveis de manterem a sua posição a favor dos governadores e dos estados, onde a posição era na verdade trabalhando contra a sociedade", disse.
Questionado sobre a reinclusão do sistema de capitalização na reforma, Marinho ressaltou que a esperança está em um projeto de lei que será encaminhado para a Câmara dos Deputados. "Nós aguardamos agora uma janela de oportunidade, que deverá acontecer no segundo semestre ou no primeiro semestre do próximo ano, para que possamos enviar um projeto a respeito do tema com ampla discussão com a sociedade. Porque acreditamos que o modelo de repartição que nós temos hoje ao longo tempo irá também se esvair", contou.
Ouça a entrevista na íntegra:
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Governadores e a PEC paralela
Os governadores Helder Barbalho (MDB-PA) e Eduardo Leite (PSDB-RS) criticaram a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) paralela no Senado como saída para reincluir Estados e municípios na reforma da Previdência e disseram que já preparam medidas locais caso a alternativa não prospere no Congresso.
Em viagem aos EUA, Barbalho e Leite alinharam o discurso cético quanto ao avanço de uma PEC paralela para tratar do tema e afirmaram que a espera por uma solução pode gerar ainda mais custos e imobilismo nos Estados.
Eles insistem em uma possível articulação para modificar o texto que chegou ao Senado – e não em uma alternativa à parte –, mas dizem que instruíram suas equipes a elaborar propostas com regras para servidores estaduais que devem ser enviadas às assembleias legislativas no meio de agosto, caso fique claro que os senadores não vão alterar o texto-base.
“Essa PEC paralela vai tratar apenas do ponto da divergência (incluir ou não Estados e municípios na reforma). É difícil vê-la prosperar se não houver fatos novos, uma vez que ela vai se deter apenas sobre o ponto que já foi divergência. Dificilmente terá agilidade. E mais, pode gerar até uma imobilização dos Estados. Porque você fica na expectativa: vai ter? Não vai ter? Vai aprovar? Não vai? Faço algo ou não faço? A melhor resposta depois de um ‘sim’ é um ‘não’ rápido. Não dá para ficar empurrando”, afirmou Leite.
A proposta seria remetida à Câmara para apreciação dos deputados sem comprometer a PEC da reforma da Previdência, que seguiria sem mudanças no Senado.
Segundo os governadores, porém, é muito difícil que um texto somente sobre Estados e municípios seja aprovado à parte, já que a eleição municipal se aproxima – o tema é eleitoralmente impopular – e há outras agendas para os parlamentares tratarem daqui para frente. “Além disso, se não passou quando estava no global...”, diz Barbalho, acrescentando que a decisão de tirar os entes federativos foi um ato político, sem argumentos técnicos.
O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assim como o ministro Paulo Guedes (Economia), queria a inclusão das regras para servidores estaduais e municiais na proposta nacional, mas acabou sendo vencido pela articulação de líderes do chamado Centrão, que convenceram o relator Samuel Moreira (PSDB-SP) a retirar o item.
“Não tem justificativa para isso, é política, lamentavelmente, mas é uma casa (Câmara) política, então temos que respeitar”, afirma Barbalho, que, junto com Eduardo Leite, participa esta semana em Washington de um curso voltado para lideranças políticas sobre gestão pública.
ECONOMIA
A reforma da Previdência foi aprovada em primeiro turno na Câmara sem a inclusão de Estados e municípios e, desde então, ganhou força em Brasília a ideia de uma nova PEC no Senado para tratar do tema. Nesta quinta, o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou que a reforma vai representar uma economia de R$ 933,5 bilhões em dez anos, após as concessões feitas na Câmara.
