Saiba quais são os mitos e verdades da reforma da Previdência

O site de verificação de fatos (fact-checking) Agência Lupa fez uma seleção das principais informações que circularam pela internet sobre a reforma da Previdência para detectar erros, imprecisões e, claro, mentiras que são espalhadas sobre o tema na terra sem filtro das redes sociais eletrônicas. Num primeiro material postado no dia 11 de julho, exatamente o dia em que foi aprovado no texto-base na Câmara, a Agência Lupa identificou três mentiras, quatro exageros e duas informações verdadeiras que estavam circulando. Outras atualizações foram postadas nos dias 12 e 15 de julho.

É falso que os trabalhadores terão de completar 40 anos de carteira para se aposentar. A Agência Lupa analisou, a pedido dos internautas, uma publicação acompanhada de um quadro explicativo que lista algumas das mudanças definidas pela reforma da Previdência e concluiu que é falso que os trabalhadores terão de completar 40 anos de carteira assinada para que possam se aposentar. O que a nova regra traz é que é necessário um tempo mínimo de contribuição de 15 anos para requerer o benefício. “A solicitação da aposentadoria, no entanto, só pode ser feita quando atingida a idade mínima exigida para receber o benefício – de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens.” Os 40 anos de carteira assinada vale para aquele trabalhador que quiser os 100% de sua aposentadoria, podendo parar de trabalhar antes, mas com um percentual menor de benefício. 

BPC

Em outra parte, a Agência Lupa identifica que a reforma da Previdência não muda as regras para a aposentadoria de pessoas com deficiência, já que a regra vigente continua válida. Outra informação falsa falava que idosos em pobreza extrema (BPC) teriam reduzido seu benefício de 1 salário mínimo para R$ 400. “A mudança no Benefício de Prestação Continuada (BPC) prevista no texto original apresentado pelo governo federal à Câmara foi removida do texto após a análise da comissão especial.”

A agência de fact checking classificou como exagerada a informação que diz que não há idade mínima nas regras atuais da aposentadoria. “O Brasil conta, atualmente, com dois modelos de aposentadoria. Em um deles se exige uma idade mínima para requerer o benefício. São 60 anos para mulheres e 65 anos para homens, sendo requeridos, ainda, 15 anos, no mínimo de contribuição à Previdência Social. No outro modelo é possível se aposentar apenas pelo tempo de contribuição, sem exigência de idade mínima para requerer o benefício. Neste caso, as mulheres precisam contribuir por 30 anos com a Previdência social, e os homens, por 35 anos”, diz a agência.

Em outros posts, a Lupa também verificou que é falsa a informação que circula dizendo que a reforma permite que congressista se aposente com oito anos de contribuição. Também seria mentira que o valor do abono do PIS caiu pela metade com a reforma da Previdência.