O Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou nesta sexta-feira (25) à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma notícia de crime contra o ministro da Justiça, Sergio Moro. O partido afirma que o ministro teria cometido crimes ao "acessar" o inquérito da Polícia Federal sobre a atuação dos hackers que atacaram celulares de autoridades brasileiras.
Leia Também
- Moro defende destruição de mensagens obtidas por hackers
- Rodrigo Maia e presidente do STJ estão entre os alvos de hackers
- Vítimas de hackers serão identificadas e comunicadas, diz Moro
- Bolsonaro diz que ação de hackers é atentado grave contra o Brasil
- Autoridades dos três Poderes e jornalistas estão entre as quase mil vítimas de hackers, diz PF
O PT acusa Moro de violação de sigilo funcional e supressão de documento, e pede uma denúncia da PGR para abertura de uma ação penal contra o ministro. O pedido cita que, se condenado, Moro poderia ser sancionado com multa, detenção por dez dias a seis meses e perda do cargo e inabilitação para o exercício de qualquer função pública por até três anos.
O PT diz ser "espantoso" que Moro tenha acesso ao inquérito sigiloso. "Os dados (do inquérito) apenas são de acesso às partes envolvidas no processo, o que exclui por absoluto o noticiado (Moro) que, apesar de ocupar o cargo de ministro, não possui a prerrogativa de ter acesso privilegiado a informações processuais", diz o partido no documento.
O pedido cita notícias da imprensa e publicações do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e da Polícia Federal. Na quinta-feira, 25, o STJ publicou no Twitter uma nota informando que o presidente da instituição, João Otávio de Noronha, confirma o recebimento de uma ligação de Moro "informando que o seu nome aparece na lista das autoridades hackeadas".
Para o PT, Moro divulgou informações sigilosas e ultrapassou o limite das competências do cargo que ocupa. O partido também acusa o ministro de supressão de documento em função de Moro defender que conteúdo obtido ilegalmente não tem utilidade jurídica.
Moro tuitou sobre o suposto acesso ao inquérito nesta sexta-feira. Em resposta ao UOL, que publicou uma notícia a respeito do tema, ele escreveu: "As centenas de vítimas do hackeamento ilegal têm o direito de saber que foram vítimas. Só estão sendo comunicadas. Não tenho lista, só estou comunicando alguns."
Moro avisou que material será destruído
Sergio Moro avisou a autoridades que tiveram celulares hackeados que o material obtido de maneira ilegal será destruído. Ele entende que as mensagens não devem sequer ser examinadas. Apesar da posição externada pelo ministro, o descarte de materiais só pode ser feito por decisão judicial.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio Noronha, foi um dos avisados por Moro. O ministro da Justiça ligou também para o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, informando que pelo menos um integrante da Corte foi alvo, mas ele não. O jornal O Estado de S. Paulo apurou que nove dos 11 ministros não foram avisados por Moro - Edson Fachin e Alexandre de Moraes não responderam a mensagens da reportagem.
Na avaliação de Moro, materiais obtidos por crimes de hackeamento não teriam utilidade jurídica e, além disso, o mero exame dos conteúdos significaria uma nova violação da privacidade das vítimas.
