Encontro

Governadores apoiam nova Previdência para Estados e municípios

O documento assinado por todos os gestores será encaminhado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM)

Da Editoria de Política com agência Estado
Da Editoria de Política com agência Estado
Publicado em 06/08/2019 às 14:19
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Foto: José Cruz/Agência Brasil
O documento assinado por todos os gestores será encaminhado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM) - FOTO: Foto: José Cruz/Agência Brasil
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Os governadores das 27 unidades da federação, incluindo Pernambuco, decidiram apoiar a proposta de Emenda à Constituição "paralela" à reforma da Previdência que cria novas regras previdenciárias para Estados e municípios cujo texto deve ser relatado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Segundo o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, uma carta formalizando a decisão tomada pelo Fórum Nacional de Governadores, que está reunido em Brasília, será entregue ainda hoje ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Os governadores contam ainda com o compromisso de Alcolumbre de aprovar a proposta em um prazo de 15 dias, em troca de apoio ao texto.

“O apoio dos governadores é no sentido da PEC paralela, já com o indicativo do presidente do Senado Federal que essa aprovação - e aí ele vai discutir com os líderes do Senado - em um prazo bastante rápido. Segundo ele, em um prazo de 15 dias, o que nos colocaria na Câmara dos Deputados para votar até o final do ano”, afirmou Ibaneis.

Ainda segundo Ibaneis, o documento a ser entregue a Alcolumbre traz a ressalva de que governadores de partidos de esquerda não concordam com alterações em pontos como o Benefício de Prestação Continuada (BCP) e a aposentadoria rural, por exemplo. 

Ibaneis reconheceu que o desejo de alguns governadores era que a inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência ocorresse de forma imediata. Entretanto, como o o debate já avançou muito, nesse momento, o retorno da proposta à Câmara dos Deputados seria “um retrocesso institucional”. Ainda de acordo com o governador do Distrito Federal, assim como ocorreu no primeiro turno de votação da matéria na Câmara, os governadores vão mapear os votos de suas bancadas no segundo turno na Casa e antes da votação no Senado.

Questionado sobre o sucesso que a PEC paralela teria no Parlamento, especialmente na Câmara, onde regras mais duras para aposentadorias de servidores municipais e estaduais enfrentam resistência de deputados que temem desgastes com seu eleitotrado, Ibaneis disse que confia na articulação feita pelo presidente do Senado e na força das bancadas no Congresso.

Em sua conta pessoal do Twitter, a vice-governadora do Estado, Luciana Santos (PCdoB), que representou Pernambuco no encontro, ressaltou que temas como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), Lei Kandir e securitização das dívidas dos estados, foram debatidos no encontro. 

 

 

Confira o documento na íntegra:

 

 

Histórico

O Fórum Nacional de Governadores é coordenado pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. Esta é a sexta edição do encontro. A primeira ocorreu ainda no período de transição e contou com a presença do presidente do Brasil, Jair Bolsonaro.

Desde então, além dos chefes do Executivo, o encontro tem reunido representantes importantes do governo federal, como o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

Ao longo dos encontros em Brasília, os governadores discutiram temas diversos, como o pacto federativo e o marco legal do saneamento básico. As reuniões têm ocorrido bimestralmente, com pautas definidas previamente e separadas por afinidades temáticas, distribuídas entre os poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário.

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