A discussão do projeto que flexibiliza a posse e o porte de armas no País ficará para depois da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta, com isso, deverá entrar na pauta em setembro.
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A expectativa do relator, Alessandro Vieira (Cidadania-ES), era ler o parecer sobre o projeto na semana que vem, mas, a pedido da presidente da comissão, Simome Tebet (MDB-MS), a discussão foi reprogramada para setembro.
Como o Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) publicou mais cedo, o parecer de Vieira aumenta a possibilidade de posse e porte em relação à lei atual, mas é menos liberal do que propôs o governo.
Onyx defende flexibilização
Para o ministro-chefe da Casa Civil Onyx Lorenzoni, o decreto garante a autonomia do cidadão brasileiro de proteger a si e à sua família. Na opinião do ministro, a atual legislação sobre porte e posse de armas no país é a mais restritiva do mundo e o presidente Jair Bolsonaro foi eleito para modificar esse cenário.
“Armas não matam. O que matam são as pessoas. Deixa ela [arma] quietinha no armário que não acontece nada. Nós estamos tratando do direito individual e do livre arbítrio. Simples assim”, argumentou.