O criminalista Cristiano Zanin Martins, advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou que o Supremo Tribunal Federal "impediu uma violência jurídica" contra o petista, ao revogar decisões da Justiça do Paraná e de São Paulo que levariam o presidente ao presídio de Tremembé, em São Paulo.
"Hoje o Supremo mostrou que vai respeitar o devido processo legal, que aplica a Constituição e isso renova nossa expectativa para que o ex-presidente Lula tenha direito a um julgamento justo, imparcial e independente, com a declaração da suspeição do ex-juiz Sergio Moro na condução dos processos contra ele", afirmou Martins.
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O advogado definiu como expressiva a decisão do plenário do STF por dez votos contra um. "Hoje esse julgamento ocorreu no plenário mostra que o Supremo está alinhado com a Constituição Federal e disposto a fazer justiça. E isso nos dá a expectativa de que o ex-presidente Lula possa ter seus direitos assegurados "
A ilegalidade, segundo a defesa, seria colocar Lula em um presídio comum. A decisão foi do juiz corregedor Paulo Eduardo de Almeida Sorci. O pedido de saída da carceragem da Polícia Federal foi feito pela Superintendência Regional da PF em Curitiba, mas o órgão não especificou, nem o poderia, qual deveria ser o destino.
O defensor de Lula, criticando o hoje ministro Sergio Moro e salientando a alegação de suspeição contra ele, lembrou que a Superintendência da PF - vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública - reiterou em 8 de julho o pedido de transferência.
"Quem fez um pedido para a transferência foi um órgão de Estado subordinado ao hoje ministro Sergio Moro. Qual foi a motivação? Eu não poderia ingressar nestas hipóteses. O que eu posso dizer é, se o Estado brasileiro está afirmando que não poderia assegurar ao ex-presidente Lula os direitos que ele tem, inclusive o de ficar em uma sala de Estado Maior, a solução jamais poderia ser o de agravar a situação", disse Zanin Martins
A defesa de Lula criticou a velocidade com que foram tomadas as duas decisões do dia - primeiro da juíza federal da 12ª Vara Federal de Curitiba, Carolina Lebbos, e depois de Paulo Eduardo de Almeida Sorci.
"Entre o recebimento do comunicado da vara de execução penal de Curitiba e a Decisão proferida pela Vara de Execução Penal de São Paulo transcorreram 41 minutos, o comunicado chegou ao juízo de SP às 10 horas 42 minutos e a decisão proferida pelo juízo de São Paulo foi às 11 horas e 23 minutos. Então isso representa um desprezo à situação do presidente", disse o defensor do petista.
STF nega transferência de Lula
Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na tarde desta quarta-feira (7), suspender a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a penitenciária II de Tremembé, no Vale do Paraíba, interior paulista.
Seguindo voto do relator do caso, ministro Edson Fachin, a maioria do ministros decidiu que Lula deve continuar preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba até a decisão definitiva do caso pela Segunda Turma da Corte, colegiado responsável por julgar os casos da Operação Lava Jato.
