O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou, na noite desta segunda-feira (19), a Medida Provisória que transfere o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central. A informação foi repassada pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, ao UOL.
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De acordo com o ministro Jorge Oliveira, a mudança será publicada na edição regular do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (20) e contemplará apenas a transferência do órgão, sem novo presidente.
Coaf vai mudar de nome
O Coaf vai mudar de nome. O conselho passará a se chamar "Unidade de Inteligência Financeira".
Antes da assinatura da MP, o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, afirmou que Bolsonaro conversou sobre a transferência tanto com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, quanto com o chefe da pasta da Economia, Paulo Guedes.
Combate à corrupção
De acordo com o porta-voz, o Coaf será uma “unidade de inteligência financeira” que não perderá o caráter colaborativo com outros órgãos e manterá o perfil de combate à corrupção. “Essa mudança não inviabilizará esse combate tão importante. Foi dentro desse contexto que o presidente fez, por meio do assessoramento dos ministérios da Economia e da Justiça, essas pequenas modificações a fim de, posicionando essa unidade de inteligência financeira, obter dela a mais eficiente e eficaz ação”, disse.
Criado em 1998, no âmbito do Ministério da Fazenda, o Coaf é uma órgão de inteligência financeira do governo federal que atua principalmente na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro.
A reforma administrativa do governo do presidente Jair Bolsonaro previa a transferência do conselho para o Ministério da Justiça e Segurança Pública. A medida, no entanto, foi rejeitada pelo Congresso Nacional, que manteve o órgão subordinado ao Ministério da Economia.
