LAVA JATO

Fachin envia ao plenário discussão sobre alegações finais na Lava Jato

Esta semana, a 2ª turma da Corte anulou condenação de Bendine, sobre a Lava Jato

Agência Brasil
Cadastrado por
Agência Brasil
Publicado em 28/08/2019 às 22:00
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin - FOTO: Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Leitura:

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin pediu nesta quarta-feira (28) que o plenário da Corte analise a ordem das alegações finais nos processos da Operação Lava Jato. Com a decisão, Fachin, relator da operação no STF, quer que os onze ministros decidam a questão.

 

Anulação da sentença de Bendine

Na terça-feira (27), a Segunda Turma do STF decidiu que um réu tem direito de apresentar alegações finais e ser interrogado após os delatores do caso. Com a decisão, o colegiado anulou a sentença do ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, em um dos processos da Lava Jato. Por 3 votos a 1, a Turma entendeu que delatados devem se manifestar por último nas alegações finais, última fase antes da sentença. No processo de Bendine, delatados e delatores tiveram prazo simultâneo para se manifestarem. 

O processo no qual a questão das alegações é discutido envolve o ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, condenado na Lava Jato por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. 

Para ser julgado pelo plenário, o caso precisa ser pautado pelo presidente do STF, Dias Toffoli. Não há data definida.

Últimas notícias