BENEFÍCIOS

Bolsonaro assina MP que garante pensão vitalícia para crianças com microcefalia por zika

Pensão é válida para crianças que nasceram entre 2015 e 2018; veja outros requisitos

JC Online e Estadão Conteúdo
JC Online e Estadão Conteúdo
Publicado em 04/09/2019 às 17:59
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Pensão é válida para crianças que nasceram entre 2015 e 2018; veja outros requisitos - FOTO: Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou nesta quarta-feira (04), no Palácio do Planalto, a medida provisória (MP) que prevê pagamento de pensão vitalícia no valor de um salário mínimo, atualmente, R$ 998,00 para crianças com microcefalia causada pelo zika vírus. A cerimônia contou com a presenta da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, o ministro da Cidadania, Osmar Terra e outras autoridades.

Segundo o governo, há 3.112 crianças com microcefalia, nascidas nesse período, que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

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Por se tratar de uma medida provisória, o ato do presidente da República só terá força de lei quando for publicada no ''Diário Oficial''. Depois, o Congresso terá 120 dias para aprovar a MP conforme o governo a enviou ou com alterações.

Bolsonaro lamentou ainda que muitas medidas editadas por ele não dependem apenas da sua ''caneta Compactor'', mas também de outras pessoas que frequentam a Praça dos Três Poderes, em referência aos congressistas e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). ''Peço a Deus que iluminem pessoas malignas que vivem entre nós'', pediu.

''Não alterem essa MP, não façam demagogia'', pediu Bolsonaro aos parlamentares. O presidente disse, ainda, que caso a redação da MP seja modificada, ele irá vetar.

Requisitos para receber a pensão vitalícia

Serão beneficiadas as famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC);

• As crianças têm que ter nascido entre 2015 e 2018;

• As crianças precisam ter microcefalia causadas pelo zika virus;

• O benefício será concedido após a realização de perícia médica confirmando a relação entre a microcefalia e o vírus;

• A pensão especial deverá ser solicitada ao INSS;

• Não é possível acumular a pensão vitalícia e o BPC. As famílias deverão optar por um dos dois.

Atualmente, a legislação prevê o pagamento do Benefício de Prestação continuada, por, no máximo, três anos, às famílias com crianças vítimas do zika. A renda famíliar também é levada em conta.

Diferença entre o BPC e a pensão vitalícia

Segundo Osmar Terra, a diferença é que no BPC as mães tinham seus benefícios cortados quando conseguiam um emprego. O BPC está ligado a um quarto do salário mínimo per capita de renda mensal.

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