O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou nesta quarta-feira (04), no Palácio do Planalto, a medida provisória (MP) que prevê pagamento de pensão vitalícia no valor de um salário mínimo, atualmente, R$ 998,00 para crianças com microcefalia causada pelo zika vírus. A cerimônia contou com a presenta da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, o ministro da Cidadania, Osmar Terra e outras autoridades.
Segundo o governo, há 3.112 crianças com microcefalia, nascidas nesse período, que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
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Por se tratar de uma medida provisória, o ato do presidente da República só terá força de lei quando for publicada no ''Diário Oficial''. Depois, o Congresso terá 120 dias para aprovar a MP conforme o governo a enviou ou com alterações.
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Bolsonaro lamentou ainda que muitas medidas editadas por ele não dependem apenas da sua ''caneta Compactor'', mas também de outras pessoas que frequentam a Praça dos Três Poderes, em referência aos congressistas e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). ''Peço a Deus que iluminem pessoas malignas que vivem entre nós'', pediu.
''Não alterem essa MP, não façam demagogia'', pediu Bolsonaro aos parlamentares. O presidente disse, ainda, que caso a redação da MP seja modificada, ele irá vetar.
O @MinCidadania atendeu ao anseio das famílias com crianças com microcefalia decorrente do vírus Zika. Medida Provisória assinada hoje, faz com que os necessitados financeiramente recebam uma pensão vitalícia, possibilitando o aumento de renda destes seios familiares. Entenda: pic.twitter.com/2az2T9b6vK
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) September 4, 2019
Requisitos para receber a pensão vitalícia
Serão beneficiadas as famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• As crianças têm que ter nascido entre 2015 e 2018;
• As crianças precisam ter microcefalia causadas pelo zika virus;
• O benefício será concedido após a realização de perícia médica confirmando a relação entre a microcefalia e o vírus;
• A pensão especial deverá ser solicitada ao INSS;
• Não é possível acumular a pensão vitalícia e o BPC. As famílias deverão optar por um dos dois.
Atualmente, a legislação prevê o pagamento do Benefício de Prestação continuada, por, no máximo, três anos, às famílias com crianças vítimas do zika. A renda famíliar também é levada em conta.
Diferença entre o BPC e a pensão vitalícia
Segundo Osmar Terra, a diferença é que no BPC as mães tinham seus benefícios cortados quando conseguiam um emprego. O BPC está ligado a um quarto do salário mínimo per capita de renda mensal.
