O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (17) projeto que permite aumentar o valor destinado ao fundo eleitoral, principal fonte de recursos para as campanhas políticas. O texto também flexibilizava punições e dificultava a fiscalização de partidos, mas, diante da repercussão negativa, os senadores recuaram de aprovar estas mudanças na legislação.
Caberá agora à Câmara decidir se retoma o pacote de benesses às legendas ou mantém o projeto sem essas alterações.
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Segundo o relator da proposta, senador Weverton Rocha (PDT-MA), houve compromisso de deputados e senadores de destinar "apenas" R$ 1,71 bilhão ao fundo, o mesmo valor de 2018.
O acordo, no entanto, está apenas apalavrado, pois não consta no texto aprovado. Conforme Rocha, a comissão de orçamento do Congresso é quem irá colocar a promessa no papel.
O presidente da comissão, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse que fará "de tudo" para que o acordo seja respeitado, mas cobrou empenho também dos líderes partidários para convencimento de deputados e senadores. Parlamentares tentam aumentar o valor do fundo para R$ 3,7 bilhão.
Fundo é principal fonte de recursos das siglas
O fundo eleitoral é a principal fonte de recursos das campanhas desde a eleição passada. Foi criado como uma alternativa à proibição da doação empresarial para candidaturas. Esse movimento ocorreu em 2015, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em resposta à Operação Lava Jato, que revelou o uso de caixa 2 em uma série de campanhas políticas.
O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário do Senado em um intervalo de duas horas e meia, tempo recorde em se considerando discussão de temas polêmicos na Casa. Se a Câmara retomar o texto original, o desgaste de vetar recairá sobre o presidente Jair Bolsonaro.
O governo tentou fazer um acordo com senadores para aprovar o projeto a tempo de valer para as eleições de 2020, mas devido em grande parte à pressão de entidades de transparência nas contas públicas e das redes sociais, isso não foi possível.
Bolsonaro tem de sancionar texto até dia 4 de outubro
Para entrar em vigor na disputa municipal do ano que vem, Bolsonaro teria que sancionar o texto até o dia 4 de outubro, um ano antes da eleição. Ou seja, os deputados vão precisar acelerar a discussão.
Para não expor o voto dos senadores, o escrutínio foi simbólico, quando os parlamentares não precisam se posicionar. Mais midiática, a bancada do PSL, partido do Bolsonaro, contudo, registrou voto contra. A exceção foi o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), que está em viagem oficial à China.
Da mesma forma fizeram os senadores Fabiano Contarato (Rede-ES), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Plinio Valério (PSDB-AM), Rodrigo Cunha (PSDB-AL), Styvenson Valentin (Podemos-RN), Reguffe (sem partido), Lasier Martins (PSD-RJ), Jorge Kajuru (Patriota-GO), Leila Barros (PSB-DF), Arolde Oliveira (PSD-RJ), Antonio Anastasia (PSDB-MG), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Jorginho Mello (PL-SC) e Oriovisto Guimarães (Podemos -PR).
"Mostramos que estamos aqui para servir ao povo, não para nos servir. Espero que eles aprendam a lição, nós somos uma casa revisora, não uma casa carimbadora", afirmou a senadora Simone Tebet (MDB-MS).
Entre outros pontos, o texto aprovado pelos deputados e rejeitado no Senado afrouxava regras para sanção a partidos. A aplicação de multas por desaprovação das contas, por exemplo, só ocorreria se ficasse comprovada a intenção de cometer a irregularidade. A exigência poderia dificultar a punição a partidos que cometerem irregularidades no uso dos recursos públicos.
Projeto previa anistia a multas
O projeto também previa anistia a multas aplicadas aos partidos em casos de processos ainda com julgamentos pendentes na Justiça Eleitoral.
Outra alteração proposta que gerou polêmica permitiria que cada partido utilizasse um sistema diferente para prestação de contas Para entidades que defendem a transparência nos gastos públicos, a mudança dificulta a fiscalização, abrindo brecha para que eventuais casos de caixa 2 não sejam identificados.
Ampliava, ainda, as possibilidades de uso de recursos públicos por parte das legendas. Permitia, por exemplo, a contratação de advogados para bancar a defesa de filiados acusados de corrupção Outra flexibilização é a que possibilitava ao partido pagar passagens aéreas de pessoas não filiadas para participação em palestras, reuniões, convenções e palestras.
Texto autorizava retorno de propaganda partidária
O projeto autorizava também o retorno da propaganda partidária, extinta na reforma eleitoral aprovada em 2017 para que os gastos pudessem ser revertidos para o financiamento de campanhas eleitorais.
Essas benesses aos partidos foram aprovadas há duas semanas na Câmara em acordo com os principais líderes partidários. Após a decisão do Senado, deputados afirmaram que vão levar o projeto ao plenário à votação ainda nesta quarta-feira, 18.
O presidente do Solidariedade, deputado Paulinho da Força (SP), disse que a ideia é tentar aprovar "algumas correções", mas manter o texto original da Câmara.
"Acho que deve ser mantido o entendimento que foi feito aqui na Câmara", disse o deputado Augusto Coutinho (SD-PE), líder do partido na Casa.
Votação na Câmara
Em uma votação relâmpago, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou no começo de setembro novas regras ao sistema eleitoral. O debate na Câmara durou 1 hora e 36 minutos, mas quase nenhum dos pontos do projeto foi abordado. Os parlamentares gastaram a maior parte do tempo discutindo o valor do fundo eleitoral, decisão que não consta na proposta, e outros temas, como as mensagens da Lava Jato e até a demissão de motoristas e cobradores em Salvador, na Bahia.
Ao todo, 15 legendas orientaram suas bancadas a votar a favor da medida pouco discutida, entre eles o PSL do presidente Jair Bolsonaro. PT, PP, MDB, PTB, PL (ex-PR), PSD, PSB, PSDB, Republicanos (ex-PRB), DEM, Solidariedade, PROS, PC do B e PV, com várias dissidências internas, seguiram a legenda bolsonarista.
Do lado oposto, PSOL, Cidadania, PSC e Novo decidiram votar contra. PDT e Podemos pediram aos seus parlamentares que não participassem da votação para derrubá-la por falta de quórum.
Para assegurar a validade da nova legislação nas eleições municipais em 2020, o texto precisa ser publicado até um ano antes do primeiro turno (início de outubro).
Veja como votou a bancada pernambucana:
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A votação no Congresso
Senado Federal
O Plenário do Senado aprovou projeto que permite aumentar o valor destinado ao fundo eleitoral, principal fonte de recursos para as campanhas políticas. O texto também flexibilizava punições e dificultava a fiscalização de partidos, mas, diante da repercussão negativa, os senadores recuaram de aprovar estas mudanças na legislação. Caberá agora à Câmara decidir se retoma o pacote de benesses às legendas ou mantém o projeto sem essas alterações. A votação na Casa Alta foi simbólica, ou seja, não houve voto nominal de cada senador.
Câmara dos Deputados
Projeto que afrouxa as regras eleitorais foi aprovado a toque de caixa pelos deputados no último dia 3. As bancadas orientaram o voto da seguinte forma:
Orientação das bancadas
PP/MDB/PTB: Sim
PT: Sim
PSL: Não
PL: Sim
PSD: Sim
PSB: Sim
PSDB: Sim
Republicanos: Sim
DEM: Sim
PDT: Obstrução
Solidariedade: Sim
Podemos: Obstrução
PSOL: Não
PROS: Sim
Cidadania: Não
PCdoB: Sim
PSC: Não
Novo: Não
PV: Sim
Placar final
Sim: 263
Não: 144
O voto dos pernambucanos
André de Paula (PSD) Sim
André Ferreira (PSC) AUSENTE
Augusto Coutinho (Solidariedade) AUSENTE
Carlos Veras (PT) Sim
Daniel Coelho (Cidadania) Não
Danilo Cabral (PSB) AUSENTE
Eduardo da Fonte (PP) Sim
Fernando Filho (DEM) AUSENTE
Felipe Carreras (PSB) Não
Fernando Coelho Filho (DEM) Sim
Fernando Monteiro (PP) Sim
Fernando Rodolfo (PL) Sim
Gonzaga Patriota (PSB) AUSENTE
João Campos (PSB) Sim
Marília Arraes (PT) Sim
Ossesio Silva (Republicanos) Sim
Pastor Eurico (Patriota) Não
Raul Henry (MDB) Sim
Renildo Calheiros (PCdoB) Sim
Ricardo Teobaldo (Podemos) Obstrução
Sebastião Oliveira (PL) AUSENTE
Silvio Costa Filho (Republicanos) AUSENTE
Tadeu Alencar (PSB) Sim
Túlio Gadêlha (PDT) AUSENTE
Wolney Queiroz (PDT) AUSENTE
Mudanças aprovadas pelos deputados
Prestação de contas
Torna facultativo o uso do sistema da Justiça Eleitoral, o que permitiria a cada partido usar um modelo diferente de prestação de contas, derrubando a padronização e dificultando em muito a fiscalização pública e por parte das autoridades.
Punição
Erros, omissões e atrasos serão perdoados caso sejam corrigidos até o julgamento da prestação de contas. Além disso, só haverá punição caso seja provado que o partido agiu com dolo, ou seja, com pleno conhecimento de que estava cometendo uma infração.
Contabilidade de gastos
Doações recebidas pelos candidatos para gasto com advogado e contabilidade não entrarão na conta do teto de doação e gasto eleitoral. Isso cria espaço para caixa 2 travestido de serviço advocatício ou contábil.
Conteúdo na internet
Hoje, partidos não podem gastar verba do fundo partidário impulsionando conteúdos na internet. Se o projeto for aprovado, isso passa a ser permitido.
Participação feminina
Partidos têm que destinar ao menos 5% do que recebem do fundo partidário para promoção de políticas de estímulo à participação feminina na política. O projeto prevê que as legendas possam criar instituto com personalidade jurídica própria para gerir essa verba, o que livra dirigentes de punição por eventual aplicação irregular.
Fichas sujas
Problemas que possam barrar a candidatura dos políticos devem ser aferidos até a data da posse, não mais no momento do pedido de registro.
