PROGRESSÃO DE PENA

'Estamos cumprindo a lei', diz Deltan sobre Lula ir ao semiaberto

Segundo o procurador, Lula tem direito ao relaxamento da pena como qualquer preso

Marcelo Aprigio
Marcelo Aprigio
Publicado em 30/09/2019 às 11:46
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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Segundo o procurador, Lula tem direito ao relaxamento da pena como qualquer preso - FOTO: Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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O coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, afirmou na manhã desta segunda-feira (30) que o Ministério Público está apenas cumprindo a lei ao pedir que o ex-presidente Lula (PT) progrida para o regime semiaberto. As informações são do Uol.

Segundo o procurador, o petista tem direito ao relaxamento da pena como qualquer preso. "O que estamos fazendo nesse caso é cumprir a lei como faríamos no caso dos demais presos. O ex-presidente Lula, como os demais, deve cumprir nem mais nem menos", disse em entrevista à rádio Jovem Pan.

Ainda de acordo com o Dallagnol, o pedido feito pelos procuradores na última sexta-feira (27) à Justiça para que Lula fosse para o regime semiaberto aconteceu porque a lei diz que se o réu não pede a progressão, é dever do MP pedir.

"Quando uma pessoa cumpre os requisitos todos para a progressão de regime não tem só o direito, mas o Estado não pode exercer seu poder de prisão para além do que tem direito. Assim, uma vez cumpridos os requisitos, normalmente os réus pedem a progressão. Se o réu não pedir, é obrigação nossa, do Ministério Público pedir", explicou.

JANOT

Deltan também comentou sobre as declarações do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, que afirmou ter ido armado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para matar o ministro Gilmar Mendes e se suicidar.

Para ele, a declaração do ex-PGR "contraria a ideia civilizatória segundo a qual nós todos devemos buscar resolver conflitos na justiça". Dallagnol disse ainda que "é muito fácil julgar de fora sem ter vivido o que ele viveu. O que posso falar é do Janot que conheci, destoou completamente do perfil dele essa declaração."

O coordenador da Lava Jato em Curitiba também criticou a decisão do STF que ordenou uma ação de busca e apreensão em endereços de Janot. "Faltou, na minha visão, juridicidade. A simples cogitação de fazer algo errado não é crime, a gente não pode punir alguém por pensamentos", pontuou.

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