Para gestores e representantes das regiões do Norte e Nordeste do País, a distribuição dos recursos do megaleilão do pré-sal, aprovada na Câmara dos Deputados, representa uma “quebra de acordo”. Com a nova divisão, dos R$ 73 bilhões (30% do total de R$ 106,5 bilhões) estimados para serem divididos entre os Estados e municípios, os Estados receberão R$ 10,95 bilhões, 15% dos recursos. Mas a partilha atenderá aos seguintes requisitos: 10% seguindo critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE), 2,5% do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (Fex) e 2,5% da Lei Kandir – que compensa Estados pela isenção de ICMS sobre as exportações. Além disso, ficou estabelecido que o Rio receberá 3% do bolo da União (R$ 49 bilhões), a título de Estado produtor.
Pernambuco, que iria receber R$ 710 milhões, terá pouco mais de R$ 473 milhões pelos novos cálculos.De acordo com o secretário estadual Décio Padilha, em entrevista ao programa Passando a Limpo, da Rádio Jornal, nesta quinta-feira (10), todos os estados do Nordeste estão insatisfeitos com a partilha. “Perdeu Pernambuco, perdeu Ceará, perdeu a Paraíba, perdeu Alagoas, perdeu Rio Grande do Norte, enfim, todos os Estados que não são exportadores [DE PETRÓLEO]em volume significativo”, disparou. Esses recursos só virão para Pernambuco no começo do ano que vem, e vão poder ser utilizados para o pagamento de despesas de Previdência, porque da forma como estavam construindo seriam destinados para fazer aporte no fundo previdenciário. Nós conseguimos mudar a redação e vamos poder utilizar para pagamento de previdência e, evidentemente, fazendo isso, vamos ter recurso para fazer investimentos também”, explicou Padilha. Vale ressaltar que o déficit previdenciário do Estado é estimado para este ano em R$ 2,8 bilhões. Procurado pelo JC, o governador Paulo Câmara (PSB) não comentou o assunto.
Para o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), que já havia criticado o fato de a proposta ter partido da Câmara dos Deputados, e não pelo Senado em que o número de representantes das regiões é mais equilibrada, “não foi possível alterar a correlação de forças na Câmara. “Estranho o Robin Hood invertido, que a Câmara fez. A União tem uma dívida com estado exportadores, com base na Lei Kandir, onde os estados mais ricos ficam com cerca de 90%, então o Congresso, mesmo tendo acordo com a União de tirar da própria União, resolve tirar dos mais pobres para pagar a conta da União aos Estados mais ricos, não é razoável”, declarou. “O Governo Federal através do ministro Paulo Guedes e equipe, assumiu de pagar tirando dos R$ 70 bilhões da União, junto com os R$ 3 bilhões para Estados de regiões produtoras. E agora depois de aprovado no Senado, a Câmara faz um Robin Hood invertido, tirando dos mais pobres para pagar aos mais ricos”, completou Dias.
Leia Também
Líder do PSB na Câmara, o deputado federal Tadeu Alencar, lamentou o fato de “as desigualdades regionais não terem sido um critério oportuno para ajudar as localidades mais pobres. “Alguns estados do Sul e Sudeste como São Paulo, Mato Grosso e Rio Grande do Sul, começaram a se movimentar e entenderam que o critério anterior do FPE não era justo, porque ele valoriza não só a questão populacional como indicadores sociais, dando mais recursos para os estados mais pobres, do Norte e Nordeste”, afirmou. Ainda segundo o socialista, é pouco provável que no Senado, haja algum tipo de mudança até porque toda negociação ocorreu para que a matéria fosse aprovada antes do megaleilão, previsto para o dia 6 de novembro.
DIVISÃO PARA OS MUNICÍPIOS
No caso dos municípios a situação a situação atendeu melhor às demandas dos prefeitos. Os R$ 10,6 bilhões a serem distribuídos através dos critérios do FPM, permitirá que o dinheiro seja destinado a investimentos ou pagamento de dívida previdenciária parcelada, ou para a criação de reserva financeira para o despesas com fundo previdenciário. “Do ponto de vista dos municípios, conseguimos ficar nos 15% do FPM, o que já foi uma luta. Então nesse ponto não foi tão ruim. O pacto federativo é necessário, mas ainda temos muito o que discutir, principalmente sobre as condições que vão ser colocadas e as necessidades dos municípios nisso tudo. O Norte e o Nordeste são os que mais precisam, sempre são os que mais sofrem e os menos valorizados”, declarou o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco, e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB).
