O presidente Jair Bolsonaro (PSL) defendeu a prisão após condenação em segunda instância em sua conta oficial no Twitter. De acordo com Bolsonaro, sua posição favorável à medida já é conhecida.
"Aos que questionam, sempre deixamos clara nossa posição favorável em relação à prisão em segunda instância", publicou o presidente.
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No mesmo tuíte, Bolsonaro lembrou que tramita na Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite que condenados em segunda instância possam ser presos. "Proposta de Emenda à Constituição que encontra-se no Congresso Nacional sob a relatoria da Deputada Federal Caroline De Toni", completou.
Aos que questionam, sempre deixamos clara nossa posição favorável em relação à prisão em segunda instância. Proposta de Emenda à Constituição que encontra-se no Congresso Nacional sob a relatoria da Deputada Federal @CarolDeToni .
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) October 17, 2019
Discussão no STF
Em um debate que se estende por quase três décadas, o Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta quinta-feira (17) o julgamento de ações que contestam a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Essa autorização é considerada um dos pilares da Operação Lava Jato e pode abrir margem para a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na véspera da sessão, o clima na Corte foi marcado por embate entre os ministros, com o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, pedindo "respeito" a Luís Roberto Barroso.
>> Igor Maciel: STF, a cara de pau e a prisão em segunda instância
Além de Lula, cerca de 4,8 mil presos podem ser beneficiados com uma mudança de entendimento do Supremo sobre o tema, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça. De 2016 para cá, o STF já entendeu em quatro ocasiões que é possível a prisão após condenação em segunda instância - a última delas foi na análise de um habeas corpus do petista, que acabou negado pelo apertado placar de 6 a 5. Faltava, no entanto, o julgamento de mérito das três ações, formando o entendimento que deve ser aplicado para todas as instâncias judiciais do País.
