Opinião

Igor Maciel: O que o STF decide hoje, o próprio STF pode mudar amanhã

Decisão do STF sobre a prisão em segunda instância poderá beneficiar, somente da Lava Jato, ao menos 38 presos

JC Online
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Publicado em 08/11/2019 às 5:27
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Foto: Agência Brasil
Decisão do STF sobre a prisão em segunda instância poderá beneficiar, somente da Lava Jato, ao menos 38 presos - FOTO: Foto: Agência Brasil
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O Supremo Tribunal Federal decidiu que tudo o que o Supremo Tribunal Federal decide hoje pode mudar daqui a um tempo, desde que as devidas condições sejam alcançadas. No caso da prisão após a segunda instância a condição apresentada por Gilmar Mendes para mudar o próprio entendimento foi o fato de que ele achou que os tribunais pelo Brasil estavam "exagerando" nas prisões. É como se ele tivesse dado um carro de presente para o filho e resolvesse pegar de volta porque percebeu que o motorista afoito andou ultrapassando o sinal vermelho. Gilmar trata os próprios votos como presentes oferecidos aos reles mortais juízes e desembargadores nos estados que acabam "não sabendo fazer bom uso deles".

Não é só isso. Cabe ao STF dar igual acesso à Justiça para todos os brasileiros. Convenhamos, adiar o trânsito em julgado para o Supremo Tribunal Federal é algo que, normalmente, demanda custos elevados por uma defesa, não é pra todo mundo. Nesse caso, o discurso forte do ministro Dias Toffoli sobre o verdadeiro prejudicado com a prisão em segunda instância ser o réu mais pobre é apenas metade da conversa. Porque a decisão recauchutada da Corte não vai resolver isso. Ao final de tudo, aliás, seria bom levantar o perfil dos quase cinco mil possíveis beneficiados com essa decisão e ver quais vão conseguir sair da cadeia, quantos vão conseguir levar o processo ao STF e qual a condição social e financeira deles. A decisão de ontem foi para Lula e para outros privilegiados com acesso à Brasília. Isso está claro.

Da operação Lava Jato, ao menos 38 presos podem ser beneficiados, inclusive Lula. Além disso, há mais de 300 denunciados aguardando sentença em primeira instância. Esses também já podem respirar aliviados. Com a morosidade da Justiça, que o STF não consegue resolver, serão anos para que o processo chegue ao trânsito em julgado e os culpados comecem a cumprir pena.
A Constituição Brasileira, com todo o respeito devido e necessário, não era chamada, pelo ex-presidente José Sarney, de “Bruxa dos sete anões” a toa. Ele, que comandava o Brasil na época, nunca gostou do texto. Achava ela dúbia, fácil de ser manipulada e cheia de brechas. Ele estava certo e nossa Carta Magna tem tantas emendas, hoje, que a tal Proposta de Emenda Constitucional (PEC), é mais popular no Congresso do que muito deputado falastrão.

Pra completar, temos um Congresso covarde, que poderia ter resolvido isso há muito tempo, ajustando a lei, mas prefere empurrar com a barriga já que muitos dos possíveis alvos das operações da força tarefa da Lava Jato atendem pelo “prefixo” de “excelência”. Para que ter pressa?

Os procuradores do MPF temeram que a Lava Jato fosse destruída pelo governo Dilma, temeram que ela fosse destruída pelo governo Temer, acharam que estavam livres para subir aos céus com a eleição de Bolsonaro e agora vão precisar admitir que Gilmar Mendes estava certo quando dizia que "o problema do trapezista é quando ele começa a achar que não precisa de corda pra voar”.

Pois é.

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