A decisão do presidente Jair Bolsonaro de editar uma medida provisória que extingue, a partir de janeiro de 2020, os seguros obrigatórios DPVAT e DPEM, vai atingir em cheio os negócios do presidente do PSL, deputado Luciano Bivar (PE).
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Atual desafeto do presidente da República, Bivar é o controlador e presidente do conselho de administração da seguradora Excelsior, uma das credenciadas pelo governo para cobertura do seguro DPVAT. A empresa intermediou o pagamento, de janeiro a junho de 2019, de R$ 168 milhões em indenizações relacionadas ao seguro, segundo relatório de auditoria da Líder DPVAT.
A Excelsior Seguros foi adquirida por Bivar na década de 1990. Em seu site, a Excelsior se declara a maior seguradora do Nordeste. Questionado sobre o assunto, o Palácio do Planalto não comentou. Bivar também não se manifestou até a publicação deste texto.
Em 2017, Luciano Bivar assumiu o mandato de deputado federal na suplência de um parlamentar do PSB que se licenciou para assumir uma secretaria no governo de Pernambuco. Desde então, passou a defender na Câmara os interesses das seguradoras.
Um dos projetos em que Bivar atuou visava impedir que o consumidor tivesse o direito de escolher em qual oficina levar o carro em caso de cobertura de danos ao veículo ao acionar o seguro. Outro projeto, apresentado por ele próprio, garantia que as seguradoras apresentassem suas próprias oficinas referenciadas aos clientes.
Extinção do DPVAT
Em nota, o Planalto avaliou que a extinção do DPVAT tem potencial de evitar fraudes. A extinção, por outro lado, não significa que os cidadãos em caso de acidentes ficarão desamparados, explicou o governo. Isso porque o Sistema Único de Saúde (SUS) presta atendimento gratuito e universal na rede pública.
"Para os segurados do INSS, também há a cobertura do auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e de pensão por morte. E mesmo para aqueles que não são segurados do INSS, o Governo Federal também já oferece o Benefício de Prestação Continuada – BPC, que garante o pagamento de um salário mínimo mensal para pessoas que não possuam meios de prover sua subsistência ou de tê-la provida por sua família, nos termos da legislação respectiva", disse o governo, em nota.
Gastos com indenizações
Segundo a empresa gestora do DPVAT, a Seguradora Líder, somente no primeiro semestre deste ano foram pagas:
18.841 indenizações por morte;
103.068 indenizações por invalidez permanente;
33.123 indenizações para despesas médicas.
Em Pernambuco, segundo a Seguradora Líder, nos seis primeiros meses de 2019 foram pagas:
844 indenização por morte;
5.519 indenizações por invalidez permanente;
1.352 indenizações para despesas médicas.
