Câmara dos Deputados quer incluir Bolsa Família na Constituição

A Câmara dos Deputados iniciou a discussão nesta terça-feira (17), com a instalação da comissão especial, do Projeto de Lei nº 6072/2019 e da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 200/2019 que visam incluir o Bolsa Família na Constituição Federal. Sim, mas o que isso significa? A intenção dos parlamentares é de, em caso de aprovação, o benefício deixar de ser uma política de governo e passará a ser uma política de Estado. Ou seja, será obrigatório para todo governo federal.

A Comissão faz parte do pacote de projetos da Agenda para o Desenvolvimento Social da Câmara dos Deputados. Os deputados federais Tabata Amaral (PDT-SP), Felipe Rigoni (PSB-ES), João Campos (PSB-PE), Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), Raul Henry (MDB-PE) e o Senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), porta-voz pelo Senado da Agenda, construíram um pacote de medidas na área social nos últimos meses, com o apoio de mais 15 especialistas em 5 áreas.

A agenda é estruturada em cinco pilares: Garantia de Renda; Inclusão Produtiva; Rede de Proteção ao Trabalhador; Água e Saneamento; Incentivos e Governança.

"A instauração da comissão do Bolsa Família é uma vitória da Câmara! Dos 25 partidos presentes na câmara, líderes de 23 deles entraram como co-autores dos projetos. Esperamos juntos ampliar o Bolsa Família para 3,2 milhões de crianças que hoje estão desassistidas." diz a deputada Tabata Amaral.

“Hoje, 40% das crianças do país vivem em situação de pobreza. É nos primeiros seis anos de vida que a maior parte do desenvolvimento cerebral ocorre. É urgente atender esses cidadãos em uma fase tão crucial para seu futuro. Garantir a constitucionalização do Bolsa Família é evitar que uma política de Estado tão importante contamine o debate eleitoral a cada quatro anos”. afirma o deputado capixaba Felipe Rigoni.

"É preciso coragem para enfrentar o maior desafio do Brasil: a desigualdade social. Em tempos onde não há sequer o reajuste real para o Bolsa Família, as medidas que estamos propondo são garantias dignas ao povo que tanto carece do apoio federal", reafirmou o deputado federal João Campos.

O deputado Raul Henry (MDB) também se manifestou: "O Governo Federal tem a obrigação de proteger os mais pobres e vulneráveis. O Bolsa Família foi criado com esse propósito. O que precisamos agora é transformá-lo em uma política de Estado e aprimorar o seu foco".

"Esse é um primeiro passo para que o Bolsa Família seja transformado em um programa de Estado e não dependa da boa vontade de um governo ou da má vontade de outro. A proposta também vai aprimorar o seu foco, porque o Bolsa família é uma boa experiência do Brasil, é uma iniciativa correta de proteger os mais vulneráveis, os mais pobres e ela propõe algumas alterações desse foco, como por exemplo a inclusão de crianças de 0 a 6 anos que estão abaixo da linha de pobreza. Ela prevê também a possibilidade de aumentar a linha de pobreza no Brasil, que não tem acompanhado a atualização da linha de pobreza usada pela comunidade internacional", afirmou o deputado federal Raul Henry.

Para o deputado Pedro Cunha, "o esforço de constitucionalizar o Bolsa Família é uma das atuações mais importantes em que já me envolvi enquanto parlamentar. A PEC 200/2019 é fundamental para garantir dignidade para as famílias que necessitam desse recurso para sobreviver. Mais ainda, ao direcionar o dinheiro para os mais necessitados e para as crianças na primeira infância, refinamos o objetivo do programa e aperfeiçoamos a fórmula original. Por fim, ao inserir esse dispositivo na Carta, acabamos com qualquer possibilidade de que esse ou aquele político criem discursos questionando a continuidade da política pública, talvez a mais importante da nossa história democrática."

PEC passará pelo Senado 

A PEC, que vai passar pela aprovação do Senado, conta com o apoio do senador Alessandro Vieira que há pouco disse: "O programa Bolsa Família é uma iniciativa reconhecida mundialmente como muito efetiva, mas virou uma bandeira política, uma pauta de disputa a cada eleição. Nós temos que ter a consciência de que políticas públicas de verdade têm que ter estabilidade e continuidade. Para resolver este problema estamos, levando para a Constituição uma construção similar ao do Bolsa Família, garantindo uma renda mínima, que vai atender especialmente a criança de baixa renda".