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Três anos depois das jornadas de junho de 2013 escancararem uma “crise de representação”, a Câmara Federal coloca na ordem do dia sua proposta de reforma política. Num processo intenso e regado a manobras regimentais por parte do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB), os dois pontos mais criticados pela sociedade civil foram mantidos: financiamento empresarial de campanha e o sistema proporcional. O JC ouviu cientistas políticos, deputados federais e representantes da sociedade civil para analisar o saldo da semana.
Testemunha ocular desse debate sobre a reforma política no Congresso, o cientista político Maurício Romão, identifica um saldo positivo, apesar da postura “autoritária” de Eduardo Cunha. “É uma resposta tímida aqueles protestos. Mas é preciso encarar como um processo, que pela primeira vez teve força suficiente ser votado. Veja, até então, as duas grande mudanças no sistema eleitoral, a Ficha Limpa e a fidelidade partidária, não saíram do congresso, mas da sociedade civil”, opinou. Ele participou como palestrante de, pelo menos, duas comissões especiais sobre o tema no Congresso.
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Lançando um olhar sobre os possíveis efeitos dos protestos de 2013, o cientista político Juliano Domingues, professor da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), entende que a “voz das ruas” é uma “abstração” ainda incapaz de provocar mudanças significativas no comportamento da maioria do Congresso. “Qual o incentivo que os congressistas teriam para corresponder a reivindicações da chamada ‘voz das ruas’? Esse é o ponto. Além disso, as demandas eram um tanto difusas. Isso facilita a vida de políticos dispostos a ignorá-las”, colocou.
Para o cientista político, Ernani Carvalho, professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), ainda que a mensagem possa ser de frustração – pela manutenção do atual sistema eleitoral e o financiamento empresarial –, a primeira semana deve ser encarada como um “ponta pé” inicial. “Esse sentimento ainda é preliminar, porque ainda faltam muitas rodadas. Todo esse processo em qualquer País é muito sensível. São mudanças difíceis de fazer, implicam em cálculo muito sofisticado feito pelos deputados para saber se o status quo não vai piorar depois”, avaliou.
Romão levanta a tese de que vale mais corrigir as distorções do atual sistema eleitoral, do que mudanças extremistas. “Tiramos da pauta duas situações extremas: o financiamento público exclusivo e o ‘distritão’, algo totalmente prejudicial à nossa democracia. Acredito que a partir de agora podemos ter uma discussão mais real, pragmática. Não há modelo perfeito, todos tem suas vantagens e desvantagens. No caso do nosso, é preciso acabar com os ponto problemáticos, o poder econômico exercito sobre as campanhas e as injustiças eleitorais, a exemplo do caso da eleição do Tiririca (que puxou outros candidatos com votação inexpressiva) e do caso da eleição de Luciana Genro (9º mais votada, mas não eleita)”, pontuou.
