Por 450 votos a favor, 10 contra e 9 abstenções, a Câmara dos Deputados decidiu, nesta segunda-feira (12), pela cassação do mandato de Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A votação ocorreu no plenário e eram necessários no mínino 257 votos - equivalentes à maioria simples dos 513 deputados - para que a decisão pudesse ser validada pelos parlamentares. Com o resultado, Cunha perde o mandato de deputado e fica inelegível por oito anos, mais o tempo que lhe resta da atual legislatura.
O caso foi marcado por protelações desde o ano passado. Cunha era formalmente acusado na Câmara de mentir aos colegas ao negar, em março de 2015, ter qualquer tipo de conta no exterior – frase dita meses antes de vir à tona a existência de dinheiro atribuído ao peemedebista na Suíça.
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Em discurso, Cunha afirmou pagar o preço por ter autorizado a tramitação do processo de impeachment de Dilma Rousseff da presidência. “O PT quer um troféu para dizer que é golpe”, ressaltou.
Cunha já estava afastado do mandato desde maio deste ano, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Com a decisão da Câmara, fica inelegível até janeiro de 2027.
Outra consequência da cassação deve ser a mudança do foro onde ele será investigado e julgado pelas acusações de ser um dos principais integrantes do esquema de corrupção na Petrobras.
Cunha responde a duas ações penais no STF, além de outras investigações relacionadas ao esquema. Com a perda do foro privilegiado que o mandato lhe conferia, agora, seu caso pode migrar para a Justiça Federal no Paraná, sob os cuidados do juiz Sergio Moro. Expectativa, porém, é que Cunha tente manter de alguma forma os processos no STF.
Da tribuna, o ex-presidente da Câmara afirmou que seria cassado por motivos risíveis, abrindo precedente para que qualquer deputado perca o mandato por acusações, segundo ele, frágeis. Em tom de recado, disse que, na média, 160 deputados respondem a acusações: “Amanhã será com vocês também”.
Coube à deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ) um dos discursos mais duros contra Cunha. Adversária dele no Rio, ela chamou o peemedebista de mafioso da pior espécie e psicopata.
Processo de cassação de Cunha
A representação contra Cunha foi protocolada no Conselho de Ética em outubro de 2015. Psol e Rede encaminharam o pedido de cassação de mandato do peemedebista, acusando Cunha de quebrar o decoro parlamentar ao ter mentido ao seus pares quando afirmou, à CPI da Petrobras, em março de 2015, que não possuía contas no exterior. "Não tenho qualquer tipo de conta em lugar nenhum que não seja a conta que está declarada em meu Imposto de Renda", declarou na época. A defesa de Cunha sempre negou as acusações de que ele possuísse contas no exterior, afirmando que ele apenas era beneficiário de trustes.
