BRECHA

Deputado reduziu exigências para diretores da Agência Nacional de Mineração

O parlamentar disse que a retirada das exigências adequou as qualificações exigidas dos diretores da ANM aos termos de outras agências reguladoras

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Publicado em 31/01/2019 às 11:01
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Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
O parlamentar disse que a retirada das exigências adequou as qualificações exigidas dos diretores da ANM aos termos de outras agências reguladoras - FOTO: Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
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Relator da Medida Provisória que criou a Agência Nacional de Mineração (ANM), o deputado Leonardo Quintão (MDB-MG) retirou do texto a necessidade de que os dirigentes do órgão regulador tivessem experiência no setor e formação acadêmica. Entre as atribuições da agência está a de fiscalizar a situação das barragens, como a do Córrego do Feijão, em Brumadinho, que rompeu na sexta-feira passada, dia 25.

Quintão, que não foi reeleito, tem exercido informalmente este mês o cargo de subchefe de assuntos parlamentares da Casa Civil do governo Bolsonaro, na equipe de Onyx Lorenzoni, e terá a responsabilidade acompanhar projetos prioritários do governo no Congresso.

A Medida Provisória 791/2017, editada pelo governo Temer, estabelecia que os dirigentes da ANM deveriam ter experiência profissional de, no mínimo, dez anos na área de mineração, ou quatro anos ocupando cargos de direção em empresa do setor. Poderiam, ainda, ter ocupado um cargo comissionado DAS-4, um dos mais altos do setor público, ou atuado como docente ou pesquisador na área, com formação acadêmica compatível. Eles não poderiam ser reconduzidos.

O parágrafo que exigia esses critérios dos indicados foi retirado do texto por Quintão, ainda na comissão especial. Resultado: a lei sancionada por Temer não estabelece nenhum tipo de precondição técnica aos diretores.

Quintão disse que a retirada das exigências do texto adequou as qualificações exigidas dos diretores do órgão de mineração aos das demais agências reguladoras. Um projeto de lei que tramita há anos no Congresso exige qualificação e experiência mínima dos dirigentes e impede a recondução, mas ele não foi aprovado. A lei atual não impõe restrições aos diretores.

"A expectativa era votar a lei das agências antes da lei da ANM, mas isso não ocorreu", afirmou Quintão. "Fiz isso para que não houvesse discrepância com a legislação atual. Não acho que houve prejuízo. As pessoas indicadas foram sabatinadas e aprovadas pelo Senado." Para o deputado, exigir dez anos de experiência na área é algo "muito restritivo". "Isso inviabilizaria a indicação de muitas pessoas. Não seria bom."

Brecha

A brecha aberta por Quintão permitiu que o Senado aprovasse, no apagar das luzes de 2018, a indicação do advogado Tomás Figueiredo Filho para a ANM. Ele foi deputado estadual pelo Ceará e era filiado ao MDB.

O currículo de Tomás não inclui qualquer experiência com mineração. Ele foi assessor institucional do Senac e da Fecomercio no Ceará. Seu padrinho é o senador Eunício Oliveira (MDB-CE). O diretor diz que a falta de experiência é compensada "pela qualidade dos técnicos da ANM" e ele contribui com seus conhecimentos da área de Direito.

Além de Figueiredo Filho, o Senado sabatinou e aprovou nomes de mais quatro diretores da ANM no fim de 2018. Dois diretores inicialmente indicados e que cumpriam exigências da MP original tiveram seus nomes retirados pelo governo: a geóloga Lília Sant'Agostinho e o superintendente José Antonio Alves Santos, do Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM), órgão que deu lugar à ANM.

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