A base legal do reajuste de 62% na remuneração dos vereadores do Recife, a partir de 2013, não foi suficiente para sufocar a repercussão negativa que o caso ganhou nas redes sociais. Para além da constitucionalidade da decisão, os questionamentos centraram-se no percentual do aumento e, especialmente, na falta de transparência com que o assunto foi tratado na Câmara do Recife. Pelo menos dois grupos de discussão foram criados no Facebook para mobilizar as pessoas contrárias ao incremento salarial. A intenção, porém, é que a ação não fique restrita à esfera virtual.
Além dos grupos - que, juntos, haviam conquistado ontem a adesão de 366 pessoas - circulou na rede, durante todo o dia, um abaixo-assinado eletrônico pedindo a anulação do reajuste. A iniciativa partiu dos organizadores das Marchas Contra a Corrupção, realizadas na capital neste segundo semestre. De acordo com um dos autores do documento, Karlos Bungenstab, integrante da Organização Pernambucana Contra Corrupção (OPECC), o objetivo pós-coleta de assinaturas – cerca de 800, até quarta (28) – é acionar o Ministério Público para impedir que os vereadores da próxima legislatura sejam beneficiados com o aumento, que elevou o valor do subsídio de R$ 9.287,57 para R$ 15.031,76.
“Foi um ato antidemocrático porque eles não deram chance de a população dialogar. As informações das casas legislativas têm que ser detalhadas e de fácil acesso. Não adianta só publicar os atos no Diário Oficial, que tem uma transparência limitada”, opina Bungenstab, referindo-se ao fato de o decreto que proclamou o reajuste só ter chegado ao conhecimento público através de publicação no Diário Oficial do dia 27. A medida foi aprovada no dia 19 deste mês, em caráter extra-pauta, junto com uma leva de requerimentos de homenagens e votos de aplausos. Além da ação judicial, os autores do abaixo-assinado esperam que a pressão popular force um recuo da Câmara, a exemplo do que aconteceu em outras cidades do País, como a de Arcos (MG).
No entanto, alguns dos poucos vereadores com quem o JC conseguiu contato, quarta, sustentam o argumento de que o reajuste é constitucional, uma vez que a Lei Orgânica do Município assegura-lhes o direito de receber até 75% do valor pago aos deputados estaduais. “A remuneração é legítima e foi democraticamente aprovada. O parlamentar tem que ser bem remunerado. Esse preconceito é uma prática das elites para afastar o trabalhador da política”, justificou Múcio Magalhães (PT), ex-presidente da Câmara.
O vereador Carlos Gueiros (PTB) também defendeu o aumento: “Todo ser humano usaria esse teto. Se o nosso é de 75% do salário dos deputados, porque não podemos aumentar?”, questiona. Já para Sergio Magalhães (PSD), o reajuste é uma forma de equiparar o salário do Legislativo com o do chefe do Executivo municipal, que hoje recebe R$ 14,6 mil.
