A falta não justificada ao emprego pode gerar descontos na folha de pagamento do trabalhador e até punições mais rígidas, conforme prevê a legislação brasileira. Professora de direito do trabalho na Faculdade Guararapes, Schamakypou Bezerra destaca que não apenas o dia sem justificativa pode ser descontado, mas também o repouso remunerado. Nesse caso, o trabalhador teria dois dias da semana de trabalho abatidos no seu salário.
Em Garanhuns, Pedro Corrêa vai atuar como médico radiologista e receberá três salários mínimos para trabalhar de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h30, e aos sábados das 8h às 12h. A professora lembrou que o desconto no salário do funcionário fica a critério do empregador, que pode decidir ou não pela punição. “Pode ter penas disciplinares, como advertências e se não houver assiduidade (do empregado), pode haver uma suspensão e até uma justa causa”, explica a especialista. A clínica Armando Queiroz Monteiro, onde Pedro Corrêa vai trabalhar, não emite posição sobre o caso.
Se o trabalhador justificar a falta alegando as razões previstas no artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o dia é abonado. No artigo, apenas a morte de parentes, doação de sangue, caso de doença, alistamento militar, casamento ou nascimento de filhos podem ser apresentados como justificativas. Enquanto não volta a trabalhar como médico, Pedro Corrêa passa pelo processo de ressocialização internamente. No presídio de Canhotinho, o ex-deputado costuma ajudar nas atividades realizadas na unidade prisional. Ele tem auxiliado na criação de animais e, sempre que necessário, repassado informações sobre o uso de medicações.
No local, são feitas diversas atividades para a ressocialização dos presos, como a produção de jeans, apicultura e piscicultura, além da plantação de frutas e verduras, que é utilizada para consumo interno e doada para abrigos e creches da cidade. O Centro de Ressocialização do Agreste conta com mais de 1.100 presos atualmente. Pelo menos 200 deles estão na área reservada para os concessionados.
