Os cinco projetos de lei encaminhados por Paulo Câmara vão ser discutidos, nesta quarta-feira (11) de manhã, na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Alepe e devem ser aprovados já à tarde em plenário sem dificuldades, em primeira votação, devido à concordância da oposição com as proposições. Um dos projetos do Executivo visa a quebrar a tendência crescente de aumento dos índices de crimes de morte registrada pelo Pacto Pela Vida nos últimos meses.
O governador decidiu agir diretamente nesse indicador, que se tornou mote principal da oposição na Assembleia e tem repercutido, nas redes sociais, e assustado à população. O PL nº 26, um dos cinco encaminhados, cria o Prêmio de Defesa Social (PDS), destinado a contemplar o desempenho individual dos policiais militares e civis na redução dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI). O prêmio quer corrigir uma distorção na sistemática de premiação instituída em 2010, que dilui o valor pelo resultado do Estado. Pela proposta, uma parcela do prêmio passa a considerar o resultado por Área Integrada de Segurança (AIS) dos policiais.
Paulo propõe o reajuste (PL nº 25), ainda, do bônus criado em 2004 para policiais civis e militares pela apreensão de armas, dependendo do potencial lesivo, com destaque para o revólver. O valor vai de R$ 700 a R$ 2 mil. Hoje, está entre R$ 300 e R$ 1,5 mil.
“Os projetos atendem exatamente a base da pirâmide, os profissionais que estão no enfrentamento de rua. Agora, nenhum soldado pode passar mais de dez anos como soldado. Antes, 30% eram promovidos por antiguidade e 70% por merecimento. Estamos invertendo isso”, ressaltou o líder do governo na Assembleia, Waldemar Borges.
