LEGISLAÇÃO

Lei que cria Varas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher será sancionada em Caruaru e Petrolina

O ato acontece durante visita de ministra do STF e da chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República

Do JC Online
Do JC Online
Publicado em 09/03/2015 às 21:45
Foto: TJPE/ Divulgação
O ato acontece durante visita de ministra do STF e da chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República - FOTO: Foto: TJPE/ Divulgação
Leitura:

A ministra do Superior Tribunal Federal, Cármen Lúcia, e a ministra chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci, estarão presentes nesta terça-feira (10) em Pernambuco para fazer um acompanhamento sobre o andamento dos trabalhos da Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa. Na presença das duas ministras,  o governador do Estado sancionará a lei que cria Varas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher nos município de Caruaru e Petrolina.

As ministras deverão fazer uma visita à Vara de Violência Doméstica Itinerante, localizada atualmente ao lado de uma delegacia móvel da SDS, em Jaboatão dos Guararapes, Região Metropolitana do Recife (RMR). Elas serão recebidas pelo presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Frederico Neves.

Na unidade móvel, várias mulheres são atendidas e recebem orientação e apoio sobre a Lei Maria da Penha. Elas são recebidas por uma equipe interinstitucional, composta por juízes, promotores, defensores, delegados, assistentes sociais, psicólogos e oficiais de Justiça  e apoio sobre a Lei Maria da Penha. A Vara itinerante funciona em um equipamento móvel com estação de trabalho. Existem alguns guichês de atendimento e salas de audiência, cedidos pela Secretaria de Defesa Social.  Ao todo, nove juízes atuarão na unidade, instalada na Casa da Cultura, na Praça Nossa Senhora do Rosário, nº 670, no Centro, das 8h às 18h.

Mais de 2 mil audiências relacionadas a casos de violência contra a mulher já estão agendadas em Pernambuco durante esta semana. As ministras estarão à tarde, por volta das 15h30, na solenidade de sanção da lei. A cerimônia acontecerá no Salão Pleno do palácio da Justiça, no bairro de Santo Antônio.

O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa e é de autoria de Frederico Neves. No município de Caruaru, Agreste do Estado, existem aproximadamente 2 mil processos referentes à violência doméstica. Já na cidade de Petrolina, são mais de 1.400.

Os números mostram que, de janeiro a agosto de 2014, a Delegacia da Mulher de Caruaru totalizou 1.172 ocorrências. Em Petrolina o número foi de 617. O crescimento foi superior a 200% .

O jornalismo profissional precisa do seu suporte. Assine o JC e tenha acesso a conteúdos exclusivos, prestação de serviço, fiscalização efetiva do poder público e muito mais.

Apoie o JC

Últimas notícias