Relator das contas de 2014 do governo da presidente Dilma Rousseff, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, admitiu que os resultados do processo da “pedalada fiscal”, cujo relator é o ministro José Múcio Monteiro, podem ter um grande peso na hora de elaborar o seu “parecer prévio”. Tais irregularidades fiscais, atrasos propositais de repasses do Tesouro para os bancos públicos para pagamento de programas federais, foram reveladas em abril e envolveu, de acordo com o voto do relator, 17 responsáveis diretos. Entre eles, nomes graúdos da gestão petista, como o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, e o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega. Eles tem até dia 15 de maio para apresentar a defesa.
“Se ficar caracterizada (irregularidade) poderá, claro, o Congresso não aprovar as contas. E se ficarem caracterizadas as irregularidades pode se caracterizar irresponsabilidade (por parte da presidente) na Lei Fiscal e, claro, isso pode ser argumentado pela oposição como um indicador para o processo de impeachment”, explicou.
Prática contábil de atrasar pagamentos de programas sociais, como o bolsa-família, aos bancos públicos que envolveu em torno de R$ 40 bilhões em recursos entre os anos de 2013 e 2014, a chamada “pedalada fiscal” tem sido acompanhada de perto por setores da oposição que buscam bases jurídicas para formalizar um processo de impeachment contra Dilma.
Nardes não quis adiantar o seu voto e tratou o tema com cautela. Contudo, não negou a gravidade do caso. “O voto do ministro José Múcio foi muito importante. Ele caracterizou que existe irregularidades que podem ser enquadradas na Lei de Responsabilidade Fiscal, isso pode impactar as contas da presidente Dilma. Porém, estamos aguardando a oitiva, que virá com o contraditório”, disse. Por conta do tempo de ouvida e dos recursos que ainda podem ser levantados contra a decisão do TCU sobre as “pedaladas fiscais”, existe a possibilidade de o processo não ser finalizado a tempo para ser alvo de análise do relator das contas da presidente. “Se as informações vierem, sim, vou incluir. Porque tenho até o dia 17 de junho para fazer o parecer”, ponderou.
O relator informou ainda que o governo da petista vinha utilizando com frequência o que chamou de “contabilidade criativa”, o que inclui as “pedaladas”, e que chegou a alertar a presidente sobre o déficit atuarial na Previdência. “Tivemos uma conversa longa ano passado. Eu como presidente do TCU alertando a ela como chefe da nação. Não foram contabilizados R$ 2,3 trilhões na conta atuarial. Houve uma contabilidade criativa, então tivemos, no ano passado, um superávit e não um déficit de R$ 30 bilhões. Já alertamos e me parece que já adotaram medidas”, contou.
