Em entrevista exclusiva ao Jornal do Commercio, o secretário de Saúde do Recife, Jailson Correia, conta porque a prefeitura escolheu administrar através de uma organização social (OS) o Hospital da Mulher, a maior obra da gestão Geraldo Julio (PSB), explica como vai funcionar a fiscalização, fala sobre as lições aprendidas com o acompanhamento que o TCE fez das OSs no Governo de Pernambuco e revela quais unidades de saúde da cidade podem vir a ser administradas da mesma forma.
Escolha pela OS:
A gente está dando vazão a uma decisão estratégica que ocorreu ao longo do tempo, considerando uma série de aspectos. Primeiro, que nós temos na história recente do Estado de Pernambuco muitas experiências exitosas com novas instituições de saúde que abriram já com gestão por OS. A gente tem ciência também que na rede municipal, encarar a gestão de um hospital de alta complexidade, como é o Hospital da Mulher, é a primeira experiência do Recife com esse tipo de serviço. Enquanto vários municípios do País aplicaram o modelo de OS na atenção básica, na rede de postos de saúde, a exemplo do Rio de Janeiro, que fez uma expansão recente grande em cima do modelo de OS, a gente acredita hoje que o modelo de administração direta no Recife está consolidado. Entretanto, na atenção hospitalar, pela complexidade do hospital, pela experiência exitosa do próprio governo do Estado, e o fato de a gente ter acesso a estudos que mostram uma grande vantagem de você ter um modelo híbrido de gestão nos tomamos essa decisão.
Custo:
Há estudos do Banco Mundial e no Brasil que desmistificam essa lógica de que a OS é mais cara do que a administração direta. Porque desmistificam? Primeiro que quando você compara custos de um hospital, você não pode excluir desse custeio aquilo o que é o mais caro, que é a folha de pagamento. Então, para se ter um estudo comparativo real de um hospital da administração direta e um hospital com uma administração de outra forma, como a administração por OS, é preciso que se faça uma análise do custo global, analisando todos os elementos. Por exemplo, quando a gente faz uma contratação por OS, a gente estabelece um contrato de metas. Essas metas são acompanhadas e nós temos uma estrutura municipal já montada para este acompanhamento. Toda compra de insumo, toda responsabilidade de garantir o funcionamento do hospital, manutenção predial, manutenção dos equipamentos de informática, enfim, tudo aquilo o que é custo do hospital é delegado a administração da OS. E quando a gente faz a análise comparativa a gente não pode dissociar esses elementos.
Vantagem:
A análise do custo é um elemento. Mas na saúde, aliás, na gestão pública, a gente não pode pensar só no custo, a gente precisa pensar no custo efetividade. Cada real que se coloca naquele projeto ou programa, como é que se pode obter resposta no sentido da produtividade? Existem alguns estudos que mostram a produtividade desses hospitais. E a gente tem visto que o modelo de OS, quando ele funciona bem, que geralmente tem um custo efetivo. Eu digo quando funciona bem porque é claro que a gente reconhece que há situações em que o modelo da OS não funcionou bem. Qual é a "vantagem relativa"? É que se a OS não está dando conta daquilo o que foi planejado, a gestão pode, dentro das normas e princípios contratuais, rescindir esse contrato, fazer uma nova seleção ou assumir a gestão. De um modo geral, em Pernambuco, as experiências têm sido positivas.
Know how:
Não estou fazendo uma análise dizendo que a administração direta não possa garantir qualidade. Mas estão embutidos nos aspectos da contratualização de uma OS, que ela tem que dar conta não só da produção, um determinado número de atendimentos, mas de elementos de qualidade. A gente quer por exemplo que o Hospital da Mulher seja um hospital que vai fazer a formação de recursos humanos, que seja um hospital de ensino que tenha residências em saúde, que tenha todas as comissões técnicas necessárias para que seja habilitado como um hospital de alta complexidade. E esse é um know how que hoje nós não temos na prefeitura. E nós temos organizações sociais que têm esse know adquirido.
Mais OSs:
Nesse momento, não está nos planos da rede existente. Eu não descartaria. E a experiência do Hospital da Mulher vai nos dar lições para aprendermos. Por exemplo, a operação da Unidade de Pronto-atendimento Especializado, a UPAE, nós não descartamos que seja feita por OS mais tarde. Nós temos uma UPAE em construção que é a do Ibura. E o planejamento é que ela possa... Enfim, nós não descartamos a possibilidade de que ela seja gerenciada por uma OS, em uma seleção específica para essa unidade, para que nós possamos avaliar o desempenho e aí desenvolver as demais nessa mesma lógica.
Rede básica:
Nós temos expansão de rede na atenção básica. Nas nossas Upinhas, a nossa decisão estratégica foi fazê-las por administração direta. Porque já havia know how no município, já havia a consolidação do modelo da administração direta em toda a atenção básica. Mesmo que sejam equipamentos novos, a gente está trabalhando na lógica de estar na administração direta, até para que facilite a comunicação e os trâmites nas relações territoriais.
Fiscalização da OS:
Nós temos uma área da Secretaria (Municipal de Saúde) que é a Secretaria Executiva de Regulação e Saúde, que hoje tem já uma estrutura montada para fazer o acompanhamento. Ela tem trabalhado no desenho do termo de referência e do edital, tem se qualificado nisso, no estabelecimento de indicadores e planilhas de acompanhamento. E será o setor responsável pelo acompanhamento. A partir do 30º dia, a OS já tem que começar a prestar informações e esses relatórios serem produzidos. E aí tem coisas que são de periodicidades diferentes, mas o ciclo avaliativo é de três meses.
TCE:
Nós estamos entrando na primeira experiência da prefeitura vários anos depois (do Estado) e após várias tratativas com o Tribunal de Contas. Então, há lições aprendidas nesse processo que a gente está procurando incorporar no nascimento da nossa primeira experiência. A preocupação de ter uma estrutura de fiscalização bem montada, indicadores bem definidos, tudo isso são preocupações que nasceram, inclusive, desse diálogo que o Estado teve com o Tribunal de Contas.
Operação:
O nosso desejo é que até o final do ano a gente possa começar a operação do hospital. Agora, o compromisso assumido publicamente pelo prefeito é que até o final do ano a obra esteja concluída e que a gente precisa de um tempo para operação. A gente mantem isso, por enquanto. Mas a gente está trabalhando internamente com o calendário de abrir o hospital esse ano.
