O governador Paulo Câmara (PSB) convocou uma coletiva de imprensa para a tarde desta segunda-feira (21) para falar sobre o pacote de aumento de impostos que será enviado pelo governo estadual à Assembleia Legislativa. O reajuste nas tarifas vinha sendo preparado por técnicos da Secretaria da Fazenda desde o início do mês e no último fim de semana o conjunto de propostas foi analisado pelo socialista.
"Passei o fim de semana trabalhando isso. Estou tendo algumas reuniões hoje de manhã e tenho a expectativa de finalizar isso ainda hoje", falou o governador após participar de um evento na manhã desta segunda-feira no Palácio do Campo das Princesas.
Inicialmente, o governo estadual queria esperar as medidas da União para ver se haveria transferência de recursos ao caixa dos governadores. A demora no envio do pacote de ajuste fiscal do governo federal ao Congresso ajudou a apressar a decisão de Paulo Câmara sobre o reajuste nos tributos localmente. "Eu vou apresentar um conjunto de medidas no âmbito estadual. Não posso esperar mais que haja uma definição no âmbito do Congresso Nacional sobre repartição ou não de recursos federais para Estados e municípios. A discussão já devia ter sido feita há muito tempo, não foi feita, se esgotou e os Estados têm que se preparar para 2016", declarou, mais cedo.
As opções do governo estadual passam pelo aumento da alíquota do ICMS (referente à circulação de mercadorias e serviços) e do IPVA (relativa aos veículos) do ICD (imposto ligado à transmissão de causa mortis e doações de quaisquer bens ou direitos). Caso queira ampliar o valor dos tributos, Paulo Câmara não poderá agir via decreto e por isso precisará enviar um projeto de lei à Assembleia Legislativa.
Com maioria na Assembleia, Paulo Câmara não deverá ter dificuldades para aprovar o projeto de lei. Os governistas também apostam em poucas críticas e dizem que a oposição, alinhada à presidente Dilma Rousseff (PT), terá dificuldades em condenar a medida já que ela se assemelha ao que a União pretende fazer.
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Na última sexta-feira, durante evento em Jabotão dos Guararapes, Paulo Câmara sinalizou a alterações nos tributos. "A Fazenda está analisando uma série de propostas que envolvem alterações de alíquotas, algumas para cima e outras para baixo", falou, na ocasião. Em abril deste ano, durante debate na Rádio Jornal, o governador havia dito que não tinha a intenção de aumentar os impostos, mas a crise financeira levou o governo estadual a mudar os planos.
A expectativa é que o projeto de lei do aumento de impostos chegue à Assembleia Legislativa ainda esta semana já que, para que o reajuste possa vigorar no início de 2016, é preciso o projeto seja aprovado ainda este mês. Os reajustes, por lei, também não podem começar a vigorar este ano.
No governo estadual, o discurso já está pronto para defender o aumento dos impostos. A exemplo do que é dito pelos integrantes do governo federal, Paulo Câmara dirá que a medida é um “remédio amargo necessário”. Os socialistas também dirão que, diferente da União, antes de promover o reajuste das tarifas, a administração estadual fez a sua parte reduzindo gastos com o custeio da máquina. Recentemente, o governador anunciou um corte de R$ 920 milhões dentro do Plano de Contigenciamento de Gastos (PCG).
Na última semana, durante participação no programa Cidade Viva, promovido pelo Sistema Jornal do Commércio de Comunicação, o secretário da Fazenda, Márcio Stefanni, já havia sinalizado o aumento. "O Estado não descarta nenhuma alternativa neste momento porque temos uma forte queda da receita e a manutenção dos serviços só é possível com recursos. A forma do setor público arrecadar é por meio de impostos. O governo estadual não imprime dinheiro”, declarou.
O aumento de impostos, aliás, foi um dos principais temas da campanha ao governo estadual em 2014. O ministro Armando Monteiro (PTB), então rival de Paulo Câmara, chegou a declarar que o socialista havia sido treinado para cobrar impostos.
OUTROS ESTADOS - Pernambuco não está isolado quando o assunto é aumento de impostos. Na Paraíba, o pacote de reajustes foi aprovado na última quinta-feira. Os secretários da Fazenda do Nordeste já fizeram três reuniões para tratar do tema e ficou definido que farão um “alinhamento” para equilibrar as contas. Haverá uma pequena diferença de um Estado para o outro já que cada um tem sua autonomia.
O governo de Minas Gerais enviou projeto à Assembleia Legislativa propondo aumento na alíquota sobre energia elétrica para estabelecimentos comerciais (18% para 25%) e na alíquota sobre celulares e smartphones (de 18% para 20%). O projeto do Rio Grande do Sul enviado ao Legislativo prevê aumento na alíquota básica (de 17% para 18%) e na alíquota de gasolina e etanol (de 25% para 30%). No Tocantins, o projeto de lei muda as atuais alíquotas de 1% a 3% do IPVA para 2% e 4%.
