Governo estadual chega ao fim de 2015 sem convocar concursados da Arpe

O governo estadual chega ao final de 2015 sem honrar o compromisso de convocar os aprovados no concurso da Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe) realizado em 2014. Quando o atual presidente do órgão, Ettore Labanca, assumiu o posto, em agosto, declarou que a convocação, prevista ao longo de todo o ano, teria início em setembro. No entanto, a gestão Paulo Câmara (PSB) empurrou a contratação para 2016, com previsão para ocorrer em fevereiro.

“O mais importante foi feito, pois o concurso foi homologado. Ele passa a ter validade de dois anos e é prorrogável por mais dois”, defendeu Ettore Labanca. O presidente da Arpe destacou que a convocação está travada por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR) uma vez que Estado está impedido de ampliar seus gastos com a folha de pagamento. “Temos autonomia financeira, mas precisamos de um parecer da Procuradoria Geral do Estado para saber se de fato podemos fazer essas contratações”, explicou.

Esse discurso também foi utilizado pelo governador em agosto ao justificar a demora na nomeação dos aprovados. A gestão estadual também não conseguiu cumprir a promessa de homologar o concurso no início de 2015 e em setembro e ele foi referendado apenas este mês durante a cerimônia de posse do Conselho Consultivo da Arpe.
Os concursados da Arpe chegaram a fazer um curso de capacitação no final de 2014, mas de lá para cá tiveram pouco a comemorar. “O governo criou expectativas na gente durante o ano. Não temos certeza se todos vão ser chamados em fevereiro ou apenas cinco ou dez. O governador disse que a homologação era uma questão de justiça, mas só temos ouvido promessas”, reclamou Norberta de Melo Silva, porta-voz dos aprovados.

A realização do concurso ocorreu após diversas recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que o governo estadual dotasse a Arpe de um quadro de pessoal efetivo para a melhor execução de suas tarefas. A agência tem a missão de definir tarifas e fiscalizar serviços de energia, saneamento, transporte, loterias, gás e as Organizações Sociais de Interesse Público (Oscips), mas esteve no meio de uma briga política nos últimos anos. O ex-presidente Roldão Joaquim (PDT) concluiu seu mandato de quatro anos brigado com o governo e acusou o Executivo de esvaziar a instituição.

De acordo com dados do governo, a Arpe possui apenas 26 servidores efetivos aos quais se somam servidores cedidos, contratados temporariamente ou comissionados. O concurso selecionou 70 candidatos, dos quais 35 foram classificados para o preenchimento das vagas. Desse total, dez são da área de Engenharia, cinco da área Jurídica, quatro da área de Contabilidade e 16 da área Geral contemplado graduações diversas - Administração, Comunicação Social, Engenharia, Ciências Contábeis, Direito, Ciências Econômicas e Tecnologia da Informação.