Prefeito de São Lourenço da Mata, Ettore Labanca (PSB), foi sabatinado pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa nessa terça-feira para que possa assumir a presidência da Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe) e prometeu chamar os concursados da instituição. A tarefa, no entanto, só depende de um parecer da Procuradoria Geral do Estado para ser executada de fato de acordo com o governador Paulo Câmara.
"A Arpe tem recursos próprios. A questão é apenas o entendimento de sua personalidade jurídica, se ela está ou não enquadrada na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Não é uma questão financeira, mas legal. A Procuradoria Geral do Estado está estudando (o caso). Tão logo tivermos o parecer que a Arpe pode nomear independente do enquadramento da LRF vamos fazer. Se não puder nomear, vamos esperar o enquadramento. Espero que ocorra em breve para fazer as devidas nomeações", disse, logo após participar de uma homenagem a Eduardo Campos na Assembleia Legislativa de Pernambuco na noite dessa terça-feira (11).
Leia Também
Os concursados da Arpe foram aprovados no final do ano passado e desde janeiro cobram Paulo Câmara pela nomeação. O governador alega que não tem como chamar os aprovados porque está impedido pela LRF de aumentar a despesa com a folha de pagamento.
Paulo Câmara reiterou a confiança em Ettore Labanca. "Ele vai ter uma grande responsabilidade de fazer com que a Arpe cada vez mais cumpra o seu papel constitucional de regulação. Temos que cada vez mais estruturá-la. Quero ter a oportunidade de ao longo do meu mandato termos uma agência que funcione, antendada com as preocupações da sociedade, que esteja junto dessas grandes concessionárias e que possa fazer com que os serviços regulados funcionem cada vez melhor", declarou.
