crise

Decisão de Sérgio Moro de divulgar áudios divide opiniões

Advogado José Paulo Cavalvanti diz que não é ilegal e presidente da OAB-PE, Ronnie Duarte afirma que houve exagero

Mariana Araújo
Mariana Araújo
Publicado em 17/03/2016 às 10:57
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Advogado José Paulo Cavalvanti diz que não é ilegal e presidente da OAB-PE, Ronnie Duarte afirma que houve exagero - FOTO: Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Leitura:

A divulgação do audio de um telefonema da presidente Dilma Rousseff (PT) para o ex-presidente Lula e agora ministro da Casa Civil, dividiu opiniões no mundo jurídico. Para o advogado José Paulo Cavalcanti, tudo se trata de uma "bobagem" e não houve nada errado por parte do juiz. Já para o presidente da OAB-PE, Ronnie Duarte, a diculgação pode influenciar na tomada de decisões futuras. 

"Não há nada de errado, isso é uma bobagem", disse José Paulo Cavalcanti. "Também é uma bogame da oposição, que busca tirar dividendos políticos", acrescentou. Cavalcanti cita um levantamento feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que mostra que 96% das atitudes tomadas por Sérgio Moro estão corretas. "Não tem nehum juiz que tenha isso", comentou. 

O advogado disse, ainda, que tornar Lula ministro não garante o foro privilegiado nas investigações. "A decisão do STF é de normalmente não constestar o foro. Mas há decisões de que, quando há indícios de que o foro é para dificultar a investigação, o STF não reconhece e mantém a investigação na instância originária", explicou. Ou seja, o STF pode devolver a investigação da particopação de Lula na Operação Lava Jato para Moro. 

Ainda segundo Cavalcanti, apenas Lula teria o direito ao foro privilegiado. "Quando um réu tem foro privilegiado, pode carregar os demais. Mas as últimas decisões do STF apotam que o direito não é expandido. Portanto, Marisa, Lulinha e companhia devem ser julgados por Sérgio Moro", acrescentou Cavalvanti. O advogado citou o caso de Eduardo Cunha, que será investigado pelo STF, mas sua esposa e a filha ficarão com os processos na instância inferior. 

Já o presidente da OAB-PE, Ronnie Duarte, acredita que houve excessos do juiz Sérgio Moro na divulgação do audio. "Houve excessos no registto da comunicação da presidência, mas sobretudo da divulgação. A lei que trata da quebra de sigilo telefônico diz que sejam mantidos em autos apartadaos. Esse audio veio a ser vazado seletivamente na véspera de uma posse. Há os aspectos legais e formais dessa divulgação, mas o o conteúdo é absolutamente escandaloso", disse, na manhã desta quinta (17), em entrevista á Rádio Jornal. "Existe o papel (de juiz), que precisa ser imparcial", acrescentou.

"Pode contaminar a utilidade prática dessa prova dentro do processo. Há um grande manequísmo onde só se enxerga os bons e os maus, há os coxinhas contra os petralhas. É um grave retrocesso em conquistas democráticas das últimas décadas", declarou Duarte. 

Para Duarte, o País carece de uma liderança política e todas as esperanças estão depositadas no magistrado. "Não podemos colocar todas as esperanças em um juiz que não é uma liderança política. Isso mostra que há um vácuo de lideranças, um juiz vira herói nacional. Apesar dos benefícios (da Operação Lava Jato), nós que somos advogados e juristas não podemos desconsiderar os excessos", pontuou Duarte. 

Ainda segundo o presidente da OAB-PE, o juiz pode ser penalizado pela sua conduta. "O juiz Sérgio Moro, enquanto juiz de primeiro grau, está sujeito à sua Corregedoria e ao Conselho que é vinculado. Na hora que um ex-presidente é vítima de um eventual excesso de um magistrado, os holofotes caem para aquela situiação. 117 conduções coerticivas não vão legitimar que esse fato ganhe ares de legitimidade", completou.

O jornalismo profissional precisa do seu suporte. Assine o JC e tenha acesso a conteúdos exclusivos, prestação de serviço, fiscalização efetiva do poder público e muito mais.

Apoie o JC

Últimas notícias