Evitar a desmobilização de equipes de saúde e, ao mesmo tempo, combater os gastos irregulares em tempos de zika, microcefalia, dengue e chicungunha estão na pauta dos órgãos de controle externo do executivo. Desde que o Estado e prefeituras decretaram a partir de novembro de 2015 emergência em razão dessas epidemias, o Ministério Público do Estado emitiu recomendações ou abriu inquérito para acompanhar as ações de controle em 85 municípios, 45% do território estadual. O Ministério Público de Contas, ligado ao Tribunal de Contas (TCE), também lembra que, quando a sociedade necessita de ações ágeis do setor público, há regras a serem cumpridas pelos gestores.
Paralelo ao adoecimento coletivo da população, às mortes e ao nascimento frequente de crianças com microcefalia, as prefeituras enfrentam uma baixa arrecadação, com falta de recursos que diminuem a margem de gastos com pessoal, por causa dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Por outro lado, há uma proximidade das eleições municipais, que podem levar a alguns equívocos ou mesmo abusos dos que desejam a reeleição.
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“O procurador-geral recomendou às promotorias que, de acordo com a realidade local, expedissem instrumentos jurídicos”, explica o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias (CAOP), Édipo Soares. Segundo ele, historicamente, para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, gestores desmobilizam suas equipes. “Mas numa situação dessa, o corte tem que ser nos cargos comissionados, poupando agentes de endemias, por exemplo”. Os promotores têm recomendado a suspensão de férias e licenças e ações de limpeza urbana.
Gessyane Paulino, presidente do Conselho dos Secretários Municipais de Saúde, afirma que os gestores da área têm enfrentado várias dificuldades por falta de recursos. “Não estamos reforçando o número de agentes de endemias, mas fazendo contratação extra para as emergências, por causa do grande número de doentes”, afirma. Na cidade onde atua como secretária de Saúde, Jaboatão dos Guararapes, a prefeitura, por outro lado, teve que adiar a implantação de uma equipe do Saúde da Família para comprar repelente para as grávidas que dependem de programa social. “O governo federal precisa rever a Portaria 1024, que só prevê incentivo para a contratação de agentes de endemias em cidades que têm malária, leishmaniose ou dengue”. Outro problema é que foi instituído um piso salarial de R$1.014 para os agentes de endemias, mas a ajuda federal tem que ser tirada do piso fixo da vigilância em saúde, ou seja da verba federal repassada para o controle de todas as doenças.
