Gastos com pessoal acima do que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e contratações temporárias sem justificativa levaram a Comissão de Defesa do Patrimônio do Ministério Público Estadual a mover ação civil pública contra o prefeito de Caruaru, José Queiroz (PDT). Os promotores alegam “prática de supostos atos de improbidade administrativa que causaram danos ao erário e violaram os princípios da administração pública”. Teriam sido cometidos em 2015, penúltimo ano da segunda gestão consecutiva de Queiroz na cidade.
Além da condenação do prefeito, o MPPE quer ressarcimento aos cofres públicos, pagamento de multa, perda da função pública, suspensão de direitos políticos e proibição de fazer contratos com o poder público. Elaboraram a ação os promotores Maviael Souza, Alice Morais, Aline Laranjeira, Bianca Stella Barroso, Mário Gomes de Barros e Vanessa Cavalcanti, mas o pedido foi ajuizado pelo promotor de Defesa do Patrimônio Público de Caruaru, Marcus Tieppo.
A ação se baseia, conforme o MPPE, em auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). “A primeira irregularidade diz respeito à extrapolação do limite de despesas com pessoal. Os gastos da gestão municipal com a folha de pagamento chegaram, em 2015, a 56,26% da receita corrente líquida, superando o limite definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 54%, sem adotar medida para corrigir a situação”, informa o MPPE.
As contratações feitas pela prefeitura também teriam sido de funcionários temporários. “A contratação temporária tem lugar apenas para os casos de excepcionalidade e transitoriedade. No caso de Caruaru, porém, as contratações se deram para atividades que possuem a perenidade como sua característica basilar, num patente desvio de finalidade”, alertaram os representantes do MPPE.
A Prefeitura de Caruaru informa que, ao ser notificada, responderá às questões à Justiça.
