Considerada “terra sem lei” e espaço livre para turbinar plataformas eleitorais, as redes sociais exigem mais cuidados das equipes de campanha do que se previa. A cada novo pleito as regras eleitorais ganham novas proibições e sobram dúvidas sobre o que é ou não permitido. A punição da Justiça Eleitoral, esta semana, contra a pré-candidata à Prefeitura do Recife Priscila Krause (DEM), por ter impulsionado anúncios em sua página no Facebook, puxou um freio de arrumação e dividiu opinião de especialistas e observadores das campanhas. Temendo represálias, pré-candidatos interromperam as publicações à espera do desenrolar do caso.
No Recife, Priscila não foi a única a turbinar anúncios nas redes sociais. A reportagem identificou postagens “patrocinadas” de outros pré-candidatos à prefeitura. Vereadores que tentam reeleição também investem nos posts pagos para atingir mais usuários. Facebook e Instagram são os preferidos para se aproximar do eleitorado. Como o uso político das redes sociais é algo relativamente recente, há correntes que defendem que os valores dos anúncios são irrisórios e que a legislação está desconectada da realidade da internet.
A professora da FGV-Direito Rio e procuradora eleitoral do Rio de Janeiro Silvana Batini compreende os caminhos que levaram à Procuradoria a pedir a punição, mas faz críticas à lei eleitoral. “Por um lado a restrição à propaganda eleitoral é boa porque reduz abusos econômicos, mas acaba ficando muito mais rigorosa e o legislador fica desconectado sobre a internet”, opinou. Ela observa que o ambiente virtual tende a ser diferente dos demais.
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Segundo Batini, a condenação da pernambucana já ganhou conversas de grupos da área e ela grifa um lado positivo da decisão ter saído na pré-campanha. “Isso vai forçar um recurso da defesa e pode parar no TRE ou até mesmo no TSE e vai estimular a discussão. O juiz eleitoral tende a ter uma ação mais legalista, porque não há precedente. Mas estamos vivendo um momento em que os mecanismos virtuais de alguma forma promovem a cidadania”, disse.
Diretor da Paradox Zero, agência de estratégias digitais localizada no Recife, o jornalista Paulo Rebêlo avalia que a decisão da Justiça Eleitoral no Recife só reforça a imagem de quanto o Judiciário é desconectado da sociedade. Para ele, a propaganda na internet serve justamente para democratizar o acesso a meios publicitários eficientes que, antes, eram restritos aos meios tradicionais. “Hoje, qualquer pessoa pode criar um anúncio no Facebook com R$ 2,50. As possibilidades são inúmeras e, com uma boa estratégia, é possível economizar bastante e ter um alcance grande para divulgar projetos e debates sobre a cidade”.
Para o advogado e professor de Direito Eleitoral Walber Agra, a decisão não causa estranheza. Ele lembra que proibições da campanha eleitoral também valem para o período pré. “É parâmetro legal que é proibido campanha paga na internet. Logo, a decisão do doutor Clicério (Bezerra e Silva, coordenador da Propaganda Eleitoral) segue todos os padrões legais que são agasalhados na lei eleitoral.”
Linha semelhante é adotada pela advogada Virgínia Pimentel. Ela disse que não houve surpresa na decisão e acrescentou que sempre orienta os políticos que a procuram a não adotar a prática de pagar por anúncios. “Impulsionamento na internet funciona como anúncio pago na televisão. É proibido. Na TV, o candidato só pode aparecer no horário eleitoral gratuito. Sempre o objetivo da legislação eleitoral é tentar fazer com que todos os candidatos tenham a mesma oportunidade”, pontuou.
OLHO VIVO
De olho nas movimentações dos postulantes, a Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco montou uma assessoria para monitorar as redes sociais. A assessoria do órgão antecipou, inclusive, que outros dois políticos – a vereadora do Recife Isabella de Roldão (PDT) e o deputado estadual Edilson Silva (PSOL), pré-candidato à Prefeitura do Recife – também estão na mira por uso de “anúncio patrocinado”.
Priscila Krause usou sua página no Facebook, ontem, para cobrar regras claras na pré-campanha. Na mensagem, ela disse que recebeu “com surpresa” a punição. A democrata vai recorrer da decisão, mas cobrou “definição urgente” das regras eleitoraispara evitar que a judicialização do processo confunda o eleitorado e desequilibre a futura disputa.
Na tentativa de ajudar na fiscalização, a Procuradoria explicou que o cidadão ao identificar irregularidades nas redes pode mandar o caso para o e-mail prepe-denunciaeleitoral@mpf.mp.br. No caso de publicações patrocinadas no Facebook, é preciso enviar uma imagem com um “print” da tela e o dia e hora da visualização.
