O secretário de Assuntos Jurídicos e Administração de Jaboatão dos Guararapes, Júlio Cesar Corrêa, esclareceu nesta terça-feira (8/6) que a prefeitura está em dia com o pagamento de seus servidores e não haveria motivo para suspender a programação junina. Segundo ele, todos os esclarecimentos serão prestados à promotora Ana Luíza Figueiredo que recomendou não realizar gastos com festas de São João numa medida preventiva para garantir a cobertura da folha de pessoal. Para o secretário, a representante do MPPE emitiu a recomendação baseada no Decreto 155/2015, do prefeito Elias Gomes (PSDB) que, no ano passado, no auge da crise econômica de Estados e municípios, suspendeu o pagamento de um terço de férias e de verbas rescisórias. “Acabou a vigência do decreto desde o início de 2016”, lembrou o secretário.
Corrêa disse não haver uma pendência sequer e que o município, inclusive, está antecipando 50% do 13º salário no próximo dia 23, junto com o salário de junho. A situação privilegiada em relação a outras prefeituras, que estão parcelando ou atrasando o pagamento de salários, é justificada por ele por medidas de controle de gastos, planejamento e ações para aumentar a arrecadação.
Neste São João, a Prefeitura de Jaboatão pretende empregar R$ 300 mil, em eventos nas diferentes comunidades, numa parceria com moradores. “A Secretaria Executiva de Cultura e Patrimônio Histórico está preparando a programação em comum acordo com a Fundarpe, para polos instalados em Jaboatão Centro, Cavaleiro e Prazeres”, informa.
O JC tentou entrar em contato com representante da Prefeitura de Xexéu, também alvo de recomendação semelhante da Promotoria de Água Preta, mas não conseguiu. Recomendações para evitar gastos com festa enquanto houver atraso no pagamento de servidores ou outros cortes que prejudicam áreas essenciais estão sendo expedidas desde o início do ano e foram reforçadas agora por iniciativa do MPPE e do Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas (TCE) em razão do São João e da proximidade da campanha eleitoral.
