No final de 2015, os pernambucanos já sabiam que começariam 2016 pagando mais impostos por conta do programa de ajuste fiscal implementado pelo governo Paulo Câmara (PSB) a partir de 1º de janeiro. O ano novo chegou e o reajuste foi colocado em prática, mas seis meses depois o reforço financeiro deu um resultado considerado apenas possível e não o esperado pela gestão estadual.
O secretário estadual da Fazenda, Marcelo Barros, reconhece que o efeito do aumento de impostos não foi o sonhado, porém vê um saldo positivo. “As medidas adotadas no campo da receita ainda não surtiram efeito uma vez que a lei foi aprovada muito recentemente. A gente está com uma arrecadação de ICMS ainda no campo negativo, mas o pacote de ajuste fiscal evitou uma queda maior na receita”, informou.
A estimativa do governo estadual era obter um incremento de R$ 478,8 milhões com o reajuste implementado em janeiro para turbinar o caixa estadual e evitar medidas mais duras de economia. No entanto, as resoluções serão tomadas porque, dizem os governistas, as estimativas de ganho com o aumento de impostos foram traçadas diante de um cenário econômico diferente do atual.
De acordo com a avaliação governista, sem o aumento de impostos, que incluiu reajuste de alíquotas do ICMS, IPVA e ICD (imposto ligado à transmissão de causa mortis e doações de quaisquer bens ou direitos) o Estado hoje estaria quebrado, com dificuldade para pagar o salário dos servidores ou investir no básico. Insuficiente, o reajuste tributário é considerado melhor do que nada, mas ainda assim o governo precisou agir em novas frentes.
Primeiro, Paulo anunciou um corte de R$ 600 milhões nos gastos com a máquina pública, dando continuidade ao Plano de Contigenciamento de Gastos (PCG) iniciado em 2015. No ano passado, a meta era cortar R$ 380 milhões e o resultado final foi um corte de quase R$ 1 bilhão. Agora, para atingir os R$ 600 milhões, projetos ficarão na gaveta e programas e ações estaduais serão interrompidos ou reduzidos. A lista desse conjunto de medidas atingidas pelo novo PCG foi apresentada pelos secretários a Paulo, a quem cabe dar a palavra final sobre os ajustes que precisam ser feitos.
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INCENTIVOS - ação mais recente do governo no sentido de compensar a receita não viabilizada pelo aumento de impostos destinou-se ao setor produtivo. Seguindo uma resolução do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Paulo Câmara criou o Fundo Estadual de Equilíbro Fiscal que, na prática, reduz os benefícios fiscais concedidos pelo governo. A expectativa é de um incremento de R$ 100 milhões na arrecadação deste ano com a implantação da medida.
O fundo criado pelo governo provocou chiadeira no setor produtivo. “Pedimos a compreensão do setor industrial para reduzir o benefício durante 24 meses. A diminuição momentânea no benefício será compensada pela extensão do prazo de validade do mesmo por igual período”, aponta o secretário da Fazenda.
A oposição condenou proposta do governo e divulgou uma nota, na última sexta, em que relaciona a criação do fundo à retração da economia - o PIB de Pernambuco, por exemplo, registrou uma queda de 9,6% no primeiro trimestre do ano na comparação com 2014.
“A indústria foi o setor econômico que teve a maior retração, com queda de 14,3% em relação ao primeiro trimestre de 2015. Apesar dos alertas, o Estado decidiu penalizar ainda mais o setor, reduzindo os incentivos concedidos em troca de investimentos em Pernambuco”, declarou o líder da bancada oposicionista, Silvio Costa Filho.
Presidente do Confaz, o secretário estadual de Finanças do Rio Grande do Norte, André Horta, defende a redução dos incentivos fiscais como medida complementar ao aumento de impostos do início do ano. “É um montante que não se pode desprezar. Os governos têm que mexer em tudo o que for possível para ampliar a receita”, falou, em nome dos secretários da Fazenda do Brasil.
