Um novo canal para denunciar desmandos em fim de governo, nos municípios pernambucanos está à disposição do cidadão sem que ele precise sair de casa. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) criou um sistema próprio, a exemplo do gerado pela Justiça Eleitoral, para facilitar o recebimento de informações e adotar providências. O aplicativo “Pardal do TCE”, para celulares, pode ser baixado na plataforma android ou por meio do Google Play. Quem usa a plataforma IOS terá acesso à ferramenta no próximo mês, informa o tribunal.
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Pernambuco já é o terceiro estado com maior número de denúncias enviadas ao Pardal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com 5.416 registros, atrás de São Paulo e da Paraíba, primeiro e segundo lugares, divulgou ontem a Justiça. Irregularidades na propaganda, diferentes crimes eleitorais e compra de votos estão entre os probemas mais denunciados no País à Justiça Eleitoral desde o primeiro turno.
Denunciante não precisará se identificar
De acordo com o conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, do TCE, o denunciante não precisará se identificar. Bastará informar o problema e o local onde está ocorrendo. Demissão de servidores, atraso no pagamento de salários, interrupção de serviços como coleta de lixo, atendimento médico e transporte escolar, já vem ocorrendo em municípios sob investigação do Ministério Público Estadual e do próprio Tribunal de Contas. O internauta poderá denunciar esse tipo de irregularidade ou outros que estejam acontecendo em sua cidade nesse período de transição.
As denúncias enviadas seguirão automaticamente ao Departamento de Controle Municipal. Daí, auditores farão a apuração de cada caso. O Tribunal de Contas lançou o Manual de Transição do Candidato, que pode ser baixado pelo site www.tce.pe.gov.br. Nele, orienta os eleitos a criarem comissão de transição, para apurar junto ao antecessor a situação financeira do município e os convênios em vigor. Também recomenda aos que estão em fim de mandato a evitarem gastos extras e não desmontarem serviços essenciais. Em pelo menos 50% dos 184 municípios não houve reeleição ou haverá mudança do grupo político.
Nos últimos 15 dias, o Ministério Público Estadual vem atuando junto aos municípios de Ribeirão, Mata Sul, e Vitória de Santo Antão, Mata Norte, na tentativa de regularizar atividades que foram suspensas. Há denúncias contra as prefeituras de Camaragibe, São Lourenço da Mata e Timbaúba. Amanhã, o Ministério Público promove encontro com os prefeitos eleitos, para orientá-los sobre cuidados na transição e compromissos que devem ser seguidos após a posse. O TCE também planeja uma reunião similar para novembro.
