Em meio a polêmica sobre a realização de vaquejadas no País, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu uma orientação a todos os promotores para que eles atuem para coibir a realização desses eventos no Estado através do ajuizamento de ação civil pública com tutela inibitória ou seja por meio de TAC impondo obrigação de não fazer aos realizadores dos eventos e aos donos de parques de vaquejadas.
Também não está descartada a possibilidade de ação criminal, se ficar configurado a realização de ilícito penal. No Nordeste, as vaquejadas geram cerca de 120 mil empregos diretos e 600 mil empregos indiretos, segundo a Associação de Criadores de Quarto de Milha em Pernambuco (ACQM-PE).
Leia Também
- MPPE analisará decisão do STF sobre vaquejada para se pronunciar
- A polêmica das vaquejadas: uma ‘pega de boi’ federal
- Vaquejadas: economia versus defensores dos animais
- Senado analisa quatro propostas de regulamentação da vaquejada
- Vaquejada também é ameaçada pelo descaso com a tradição
- Comissão do Senado aprova projeto que eleva vaquejada a patrimônio
A orientação considera que a partir do momento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade das vaquejadas, o MPPE deve evitar que seja tomado compromisso de ajuste de conduta (TAC) com condições para a realização dos eventos. Segundo o órgão, seria equivoco considerar que o TAC pode legitimar um evento já declarado inconstitucional pelo STF.
A declaração de inconstitucionalidade ocorre após a publicação da ata de julgamento da ADI 4983, que ocorreu no dia 17 de outubro.
ENTENDA A PROIBIÇÃO
Em 06 de outubro, o STF derrubou uma lei do Ceará que regulamentava a vaquejada como uma prática desportiva e cultural. "A atividade de perseguir animal que está em movimento, em alta velocidade, puxá-lo pelo rabo e derrubá-lo (...) configura maos-tratos. Inexiste a mínima possibilidade de o touro não sofrer violência física e mental quando submetido a esse tratamento", entendeu o ministro relator Marco Aurélio Mello. O processo foi movido pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Deputados do Nordeste e produtores trabalham para tentar reverter a decisão, inclusive com a apresentação de uma Proposte de Emenda à Constituição (PEC). Além do valor cultural e da importância econômica das vaquejadas, o grupo alega que são tomadas medidas nas vaquejadas atuais que previnem e coibem os maus-tratos contra os animais.
No MPPE, o assunto vem sendo acompanhado pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural (Caop Meio Ambiente).
