Quatro projetos tramitam no Senado com o intuito de regulamentar a vaquejada. Eles foram protocolados em 2016, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou a prática inconstitucional, sob o argumento de que a atividade impõe sofrimento aos animais.
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São três projetos de lei e uma Proposta de Emenda à Constituição Autor da PEC 50/2016, o senador Otto Alencar (PSD-BA) defende a vaquejada como patrimônio cultural brasileiro e sugere a prática legalizada em situações que, comprovadamente, não submetam os animais à crueldade. O projeto foi protocolado na semana passada e enviado à Comissão de Constituição e Justiça.
Otto também é o relator do projeto de lei do deputado Capitão Augusto (PR-SP) que tramita agora no Senado e eleva o rodeio e a vaquejada à condição de manifestação cultural nacional e patrimônio cultural imaterial. Ele apresentou relatório favorável na Comissão de Educação e Cultura, onde o projeto aguarda votação.
No parecer, o senador argumenta que a atividade já segue normas estaduais que tratam da segurança dos animais, como a utilização exclusiva de bois adultos, o uso de cauda artificial, a abolição de esporas e a disposição de um mínimo de cinquenta centímetros de areia no local das provas, para amortecer a queda dos animais
Empregos
O PLS 377/2016, de autoria do senador Raimundo Lira (PMDB-PB), e o PLS 378/2016, de Eunício Oliveira (PMDB-CE) também foram protocolados na última semana. Ambos defendem a vaquejada como bem cultural imaterial e argumentam que a prática gera em média 600 mil empregos em todo o País.
Em seu projeto, Eunício determina que a vaquejada seja submetida a normas da defesa sanitária animal, com adoção de medidas de proteção à saúde e à integridade física do público, dos vaqueiros e dos animais. A proposta obriga, durante a prática da vaquejada, a presença de um médico veterinário, que atuará com árbitro de bem-estar animal, impedindo maus tratos.
