Em uma nota oficial divulgada na tarde desta terça-feira (22), o governador Paulo Câmara (PSB), o prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), e o deputado federal Tadeu Alencar (PSB), que integraram o Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas do Estado de Pernambuco (CGPE) negam qualquer superfaturamento na construção da Arena de Pernambuco.
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A revista Istoé divulgou que o procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) concentre investigações contra Paulo, Geraldo, Tadeu e o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) por possível envolvimento em um superfaturamento para a construção da Arena para a Copa do Mundo de 2014 pela Odebrecht. Segundo a Polícia Federal, há indícios de superfaturamento de R$ 42 milhões.
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Paulo Câmara recebeu R$ 200 mil da Odebrecht em 2014. Fernando Bezerra recebeu R$ 50 mil da empreiteira e R$ 50 mil da Projetec. Tadeu Alencar recebeu R$ 30 mil de cada uma.
O governador, o prefeito e o deputado federal se colocaram à disposição para prestar todas as informações necessárias sobre a construção do estádio. O texto divulgado pelo Palácio do Campo das Princesas não vem assinado pelo senador Fernando Bezerra Coelho.
Leia a íntegra da nota:
NOTA OFICIAL
O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, o prefeito do Recife, Geraldo Julio, e o deputado federal Tadeu Alencar, como ex-integrantes do Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas do Estado de Pernambuco (CGPE), vêm a público prestar os esclarecimentos abaixo, diante da reportagem publicada na edição online da revista Istoé:
1 – A licitação para a construção da Arena, ocorrida em 2009, observou todos os requisitos, prazos e exigências da Lei de Concessões e da Lei das Parcerias Público-Privadas, que preveem a possibilidade de o autor do projeto participar da licitação, não decorrendo desse fato qualquer irregularidade, fraude ou frustração do caráter competitivo da disputa;
2- A Arena Pernambuco foi entregue em junho de 2013 e custou R$ 479.000.000,00 (base maio de 2009), tendo apenas 75% da sua construção sido financiada pelo BNDES e sendo a mais barata entre as arenas construídas no Brasil, levando em conta a capacidade instalada. O restante do valor do contrato deveria ser pago durante a exploração do Estádio (contraprestação para a operação da Arena);
3 – Não houve superfaturamento. O percentual do terreno da Cidade da Copa foi validado pela Fundação Getúlio Vargas, não tendo sido questionado pelo Tribunal de Contas da União e do Estado. O terreno não foi entregue à Concessionária, continuando no patrimônio do Estado de Pernambuco;
4 – Considerando que as receitas estimadas não se confirmaram, o contrato de concessão foi rescindido, tendo os parâmetros utilizados na rescisão sido aprovados pelo Tribunal de Contas do Estado, por meio de formalização de Termo de Ajuste de Gestão (TAG);
5 – Importante destacar que o contrato de concessão foi aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), na decisão de número 0101011/2011, tendo sido igualmente analisado, sem objeções, pelo Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e BNDES;
6 - A análise encomendada pelo Governo do Estado de Pernambuco à Fundação Getúlio Vargas está disponível no Portal da Transparência no www.transparencia.pe.gov.br .
Como têm feito todas as vezes que é provocado, o Governo do Estado de Pernambuco e os ex-integrantes do CGPE, enquanto ocupantes de funções públicas, estarão à disposição para prestar todas as informações necessárias sobre a construção da Arena Pernambuco.
