Com os recursos da União suspensos desde julho de 2016, o governo do Estado ainda não tem uma data precisa para retomar o projeto da navegabilidade. Sob auditoria do TCU, a obra fica travada. Apesar de estar na mira do governador Paulo Câmara (PSB) concluir empreendimentos de mobilidade deixados pelos antecessores, o Rios da Gente, por enquanto, segue como cantilena de promessa e prazos não cumpridos.
Tanto a Secretaria quanto o Ministério das Cidades responderam aos questionamentos da reportagem por meio de notas.
Sobre as irregularidades apontadas pelo TCU, a Secid rebate e afirma que não houve preços excessivos, nem projeto deficiente de dragagem. Segundo a pasta, a paralisação das obras – outro ponto questionado pela Corte de Contas – aconteceu por causa do abandono da empresa contratada. A secretaria diz que foi iniciado processo administrativo contra companhia.
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Foram empregados na dragagem R$ 75,5 milhões com recursos do Ministério das Cidades, fruto de um termo de compromisso. E a obra não foi 100% finalizada, só 97,5% dela. Técnicos do TCE que estão à frente da auditoria alertam para o desperdício do serviço de dragagem, que pode ter se perdido pela descontinuidade.
Quanto à retomada das estações, o governo do Estado informou que projeto será dividido em duas etapas. Primeiro, está o processo de contratação de nova empresa para requalificar o projeto e o orçamento dos pontos. Em seguida, novo grupo será contratado para executar as obras.
Já o ministro das Cidades, Bruno Araújo, que esteve ano passado com o governador Paulo Câmara numa conversa sobre mobilidade, diz que quer prioridade absoluta no projeto “desde que não haja impedimentos legais para liberação dos recursos”.
Já foram liberados pelo Ministério das Cidades R$ 55, 8 milhões.
“Atualmente, as ações para retomada da obra dependem do Governo do Estado de Pernambuco. Caso o governo estadual não atenda às recomendações do TCU, fica suspenso o repasse de verbas pela União”, diz a nota do Ministério das Cidades.
A pasta não tem responsabilidade na execução e encontra-se impedida de liberar recursos para este empreendimento. O recurso só poderá ser liberado caso o TCU decida pela suspensão da proibição para que a obra seja retomada.
VEJA O PROJETO E OS PROBLEMAS DA NAVEGABILIDADE
