Os prefeitos pernambucanos poderão ter que dedicar 10% do orçamento do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) a projetos na área de segurança pública. Nessa segunda (21), na Asssembleia Legislativa, o deputado Aluísio Lessa (PSB) apresentou um projeto de lei que determina o percentual para tais ações, desde que o município tenha aderido ao Pacto pela Vida. O PL não traz novas despesas para o Estado, apenas redistribui os recursos já previstos no orçamento do FEM.
Segundo Lessa, as prefeituras podem aplicar os recursos em iluminação pública, instalação de câmeras de vigilância, equipamentos para as guardas municipais e capacitação da corporação e compra de viaturas, por exemplo. O projeto foi apresentado ao secretário de Planejamento Márcio Stefanni, que coordena o Pacto Pela Vida, e ainda será discutido com a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e com o governador Paulo Câmara (PSB).
“Não existe nenhum dinheiro carimbado da União para a área de segurança, como há com saúde e educação. É o início de uma ação, pois não há recurso para isso”, disse Lessa.
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DEBATE
A segurança pública será o tema da próxima assembleia da Amupe, no dia 5 de setembro. Para o presidente da Amupe, José Patriota, o projeto de Aluísio Lessa precisa ser debatido com os prefeitos. “O projeto levanta o tema para o debate, importante, estratégico. Mas o FEM foi criado para ações de infraestrutura. Na segurança, não é infraestrutura. Educação é estratégico, manter um menino na escola também é muito importante”, disse.
