Auto de infração

Prefeitos de Orocó e Mirandiba são multados pelo TCE

Gestores deixaram de fornecer informações para alimentar sistema do tribunal

JC Online
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Publicado em 29/08/2017 às 15:41
Foto: Marília Auto/ TCE
Gestores deixaram de fornecer informações para alimentar sistema do tribunal - FOTO: Foto: Marília Auto/ TCE
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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) homologou, na última semana, dois Autos de Infração contra as Prefeituras de Orocó e Mirandiba, ambas cidades situadas no Sertão pernambucano. O motivo das lavraturas - realizadas pelas Inspetorias Regionais de Petrolina e Arcoverde, respectivamente - foi o fato de as gestões municipais não terem enviado informações para alimentar o Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres), do TCE. Os processos estavam sob a relatoria do conselheiro Valdecir Pascoal.

O prefeito de Orocó, George Gueber Cavalcanti Nery, e Rose Clea Máximo de Carvalho Sá, prefeita de Mirandiba, receberam multas, cada um, no valor de R$ 7.590,00.

DEFESA

Conforme informações existentes no relatório da auditoria, no caso de Orocó estavam pendentes informações da gestão relativas ao mês de fevereiro deste ano. Em sua defesa, o prefeito afirmou que não enviou os dados no prazo porque encontrou problemas técnicos. As alegações não foram aceitas pelo TCE.

A prefeita de Mirandiba, por sua vez, disse que enfrentou "dificuldades técnicas" para enviar as informações e solicitou a anulação do Auto de Infração. A defesa também não foi acatada pelo tribunal.

Os valores das multas devem ser pagos em até 15 dias do trânsito em julgado da decisão.

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