Dois movimentos coordenados do Congresso e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) têm pressionado pelo fim dos chamados “supersalários” no Judiciário. Em tese, nenhum servidor público deveria receber acima de R$ 33,7 mil por mês, valor do subsídio de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Mas no último relatório Justiça em Números, o CNJ diz que a despesa média mensal do Judiciário brasileiro foi de R$ 46,1 mil brutos por magistrado no ano de 2015. Essa cifra chega a quase R$ 50 mil mensais quando se considera só os Tribunais de Justiça dos Estados, onde está o maior número de juízes.
A Câmara Federal deve instalar nas próximas semanas a comissão que analisará o projeto já aprovado no Senado que determina quais verbas devem estar sujeitas ao teto salarial. A ideia é acabar com penduricalhos que inflam artificialmente os rendimentos. A lista inclui na conta verbas de representação, prêmios, gratificações de qualquer natureza, horas extras e até indenizações concedidas sem a necessidade de comprovação de despesas. A ideia original do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), era votar o texto na segunda quinzena de setembro, mas por resistências na própria Casa a comissão ainda não foi instalada.
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“O que tem que ser visto é aquilo que é abuso e está agredindo a sociedade. A gente vive um momento de crise, em que o governo tem dificuldade de investir em saúde, educação e segurança. Não consegue nem dar aumento aos servidores públicos. Mas uma minoria recebe três ou quatro vezes o teto constitucional”, afirma o deputado federal Daniel Coelho (PSDB), único pernambucano indicado para o colegiado. “A verba indenizatória, o nome já diz que tem que indenizar alguma despesa no exercício da função. Não é um complemento de salário. E a gente não pode aceitar que se use isso como uma burla para pagamentos acima do teto”, ressalta o tucano.
Enquanto isso, o CNJ criou um grupo de trabalho e cobrou que tribunais de todo o País enviem dados sobre os vencimentos de magistrados para serem divulgados pela entidade e atualizados mensalmente. O início da divulgação ainda está definido e a Corregedoria Nacional de Justiça pode cobrar a adoção de providências se alguma norma de pagamento for descumprida. O movimento tem ganhado força depois da determinação da ministra Cármen Lúcia, presidente do STF e do CNJ.
'RECEBER DOAÇÕES'
No comando do Supremo, Cármen Lúcia trabalhou contra a proposta de reajuste de 16,3% no salário dos ministros, o que teria um efeito cascata para todo o Judiciário. Ela também deu mais transparência às verbas que compõem o vencimento dos integrantes da Corte. Outro elemento que tem pesado é a disparidade entre os rendimentos líquidos dos ministros do STF e contra-cheques vultosos que têm vindo à tona em instâncias menores. Em entrevista ao portal G1, o ministro Luís Roberto Barroso disse ganhar em torno de R$ 23 mil. “Sou capaz de receber algumas doações depois dessa confissão”, emendou.
No Supremo, há pelo menos três ações que tratam do teto salarial do funcionalismo. Uma delas é do diretor da Faculdade de Direito do Recife, Francisco Queiroz, desembargador federal aposentado, que questiona o pagamento de penduricalhos. “Minha tese é que o teto tem que ser observado. Tudo o que você recebe, sem ser de uma situação indenizatória específica, tem que ser tributado e sofrer ‘abate-teto’”, defende. Conclusa ao relator, é provável que a ação seja pautada junto com as outras duas, para uma análise geral sobre o teto pelo STF.
