O deputado federal Daniel Coelho (PSDB) foi indicado pelo seu partido para integrar a Comissão Especial que dará parecer ao Projeto de Lei 6.726/16, que limita o teto salarial dos servidores públicos do País. O texto, proposto no Senado, determina o que pode ser submetido ao limite remuneratório imposto pela Constituição para o funcionalismo público, com o objetivo de pôr fim aos "supersalários".
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A Constituição determina que nenhum servidor público pode receber remuneração superior ao subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente em R$ 33,7 mil. Entretanto, há casos de servidores que recebem mais do que esse valor, porque alguns rendimentos não são submetidos à regra do teto.
FIM DOS PRIVILÉGIOS
Segundo Daniel, o momento é de se rever essas brechas e acabar com esses privilégios. "Temos casos de remunerações que ultrapassam os 100 mil reais mensais, muito acima do limite imposto pela Constituição. O País não pode mais continuar com essa farra de supersalários, de privilégios, especialmente num momento de crise tão grande, onde quem mais tem sofrido é a maior parte da população brasileira, que ganha até dois salários mínimos. Esperamos mudar essa situação", afirmou o parlamentar.
