A Câmara Municipal do Recife aprovou nesta segunda-feira (19) a proibição da venda e comercialização de cachimbos de narguilé para menores de dezoito anos no município. Também fica proibida a venda de todas as peças separadamente para menores, como as essências, o fumo, o tabaco e o carvão vegetal. A matéria segue agora para sanção do prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB).
O narguilé trata-se de um cachimbo de água utilizado para fumar tabaco, onde o vapor junto com o fumo é inalado através de um tubo. O fumo, por sua vez, vendido com diversos sabores, é depositado em um recipiente acoplado ao aparelho.
Os estabelecimentos que vendam esse tipo de produto devem custear e fixar em local visível cartazes informativos sobre a proibição e só poderão comercializar as peças mediante apresentação de documento oficial com foto.
"É uma vitória para todos aqueles que prezam pelo cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente", afirmou a vereadora Irmã Aimée (PSB), autora do projeto.
As pessoas que descumprirem a lei estarão sujeitas às penalidades previstas em termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O Art. 243 do ECA proíbe a venda, fornecimento ou entrega de bebidas alcoolicas ou outros produtos cujos componentes podem causar dependência física ou psíquica a crianças e adolescentes, com pena de dois a quatro anos de prisão. Já o Art. 56 do CDC prevê como sanções ao descumprimento as normas de defesa do consumidor penas que variam entre multa, apreensão do produto, cassação de licença até interdição do estabelecimento.
Outras Câmaras
As Câmara Municipais de São Paulo, Maringá e Londrina também já aprovaram um projeto de lei que proíbe a venda do narguilé para menores de idade. Já a Câmara de Curitiba votou em favor de uma matéria que proíbe o uso do objeto até em espaços públicos.
